O caminho das orientações da UNESCO para proteção do direito à infância no Brasil a partir da década de 1990

Autores

  • Maria Aparecida Cecílio UEM
  • Elias Canuto Brandão UNESPAR

Palavras-chave:

Políticas educacionais. Unesco. Direito a infância.

Resumo

Apresentamos resultado de pesquisa realizada entre 2007 e 2011 sobre as
“Características das orientações da UNESCO para proteção do direito à
infância nas políticas do Estado brasileiro a partir de 1990”. O objeto de
análise são as orientações da Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (UNESCO) para proteção ao direito à infância
no objetivo de identificar as contradições nas políticas de garantia do direito
à infância. No período de 1980 a 2011, o alcance da UNESCO encontra-se
implícito na apropriação dos Estados Nacionais no discurso da paz mundial,
justificativa de fortalecimento do terceiro setor e, na ação de governo,
no reconhecimento legal das orientações e julgamentos internacionais dos
tratados ratificados pelo Brasil. Abordarmos as contradições políticas com
o conceito de “trabalho decente”, nas políticas de erradicação do trabalho
precoce pós Decreto Federal nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, por
constituir políticas voltadas à infância no meio rural.

Biografia do Autor

Maria Aparecida Cecílio, UEM

DOUTORA EM EDUCAÇÃO VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE TEORIA E PRÁTICA DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ-PR, NA ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EDUCACIONAL.

 

Elias Canuto Brandão, UNESPAR

Doutor em Sociologia vinculado ao Departamento de Educação a UNESPAR-PR.

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Publicado

2013-05-12

Como Citar

Cecílio, M. A., & Brandão, E. C. (2013). O caminho das orientações da UNESCO para proteção do direito à infância no Brasil a partir da década de 1990. Educar Em Revista, 29(50), p. 223–235. Recuperado de https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/26182

Edição

v. 29 n. 50 (2013)

Seção

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