Mudanças nos planos de carreira do magistério paulista e a desvalorização docente

Abstract

A legislação brasileira e a literatura vinculam a valorização e a atratividade da docência à criação de planos de carreira para o magistério público da educação básica. É possível, no entanto, observar uma mudança significativa na forma de se conceber a carreira docente nos documentos oficiais e de organismos internacionais. Os documentos orientadores da carreira do magistério paulista refletem essas mudanças de forma exemplar. Tendo isso em vista, este artigo busca discutir essas alterações, em particular, as que dizem respeito às formas de movimentação na carreira docente, por meio da análise dos documentos orientadores da carreira, sobretudo do Estatuto do Magistério Paulista, aprovado pela Lei Complementar n. 444 de 1985, do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar n. 836 de 1997 e da recente Lei Complementar n. 1.374 de 2022, que instituiu novos Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação. A análise aqui empreendida evidenciou que, na maior rede de ensino pública do país, a carreira do magistério tem sido alterada de forma a se aproximar cada vez mais de uma perspectiva gerencialista, da qual a mudança aprovada em 2022 é exemplar, posto que enfatiza o desempenho e o mérito e desconsidera o tempo de experiência docente.