Tempos, espaços e organização do trabalho escolar em três expressões de governos autoritários brasileiros: 1931, 1961 e 1971 - estudo histórico-jurídico comparado do Ensino Secundário

Abstract

O Brasil viveu longo período de autoritarismo, iniciado com o governo provisório de Getúlio Vargas, transformado no Estado Novo em 1937, interrompido por uma “ilha” de democratização (1945-1964), que atingiu o auge com a ditadura civil-militar (1964-1985). Três marcos na legislação para o ensino secundário possibilitam a problematização das relações entre educação e ditaduras: “Reforma Francisco Campos” (1931); a Lei 4.024 de 1961 (LDB), e a Lei 5.692 de 1971. Cada uma delas explicitou e induziu diretrizes curriculares que alteraram a organização do espaço, do tempo e do trabalho escolar nas escolas. Este texto ancora-se no estudo e na análise de um dos períodos da história da educação brasileira conhecido como História da escola pública propriamente dita, particularmente, nas etapas de regulamentação nacional do ensino e do ideário pedagógico renovador (1931-1961), e no início da unificação normativa da educação nacional e da concepção produtivista de escola (1961). Para tanto, parte-se da hipótese de que, no Brasil, o equilíbrio entre essas etapas estava associado à necessidade de alargamento da base social de apoio, de consolidação dos alicerces, de fundação da mentalidade das novas gerações nos princípios da educação cívica, possível apenas por meio de um programa educativo racionalmente concebido e sistematicamente implementado e sustentado, o ensino secundário. Dito de outra forma, a questão da moralidade em asso­ciação estreita com o civismo, a solidariedade social, a disciplina e a ordem, a justiça, o patriotismo. Conclui-se que o tempo, o espaço e a organização do trabalho escolar, no conjunto das medidas adotadas na organização do ensino secundário, asseguravam a instituição e a comunicação de diferentes signos e significados no mercado simbólico e alimentavam uma sistemática de inspeção para alcançar os níveis mais altos de racionalidade, controle e eficácia característicos dos períodos de autoritarismo. ­