A educação nos anais da Constituinte Republicana do Estado do Paraná – 1892

Abstract

Este trabalho analisa, com ênfase na questão da educação, o debate constituinte que precedeu a aprovação da Constituição Estadual do Estado do Paraná de 1892, que se desdobrou em um conjunto de leis com o intuito de traçar as políticas educacionais. Na leitura dos anais do Congresso Constituinte, no qual se reuniram 31 deputados, por um período de três meses, eleitos por dois partidos – Partido Republicano e Partido União Republicana –, a posição dos parlamentares ficou claramente definida no que se refere à educação. A educação pública foi tratada com atenção pelos constituintes, embora o texto final recebesse um único artigo, no qual se enfatizava a necessidade de sua gratuidade. Defendia-se que o ensino primário seria gratuito e generalizado, tornando-se tarefa dos pais a obrigatoriedade de oferecer aos filhos a educação. Os deputados não questionavam a importância da educação primária na formação para a cidadania, alertavam, contudo, sobre as dificuldades das finanças do estado em cumprir seus compromissos e despesas, propondo, para tanto, a cobrança de impostos específicos para esse fim. Temas como gratuidade, obrigatoriedade, laicidade, ampliação do número de escolas, liberdade de ensino, ensino em língua nacional provocavam acalorados debates. O debate constituinte foi analisado em sua complexidade e pautado nas relações emanadas da sociedade civil em suas especificidades locais, tomando-se como referência o movimento nacional de defesa da escola pública primária.