O Prêmio Escola Nota Dez (PENDez)1 – um instrumento de combate às desigualdades educacionais na alfabetização infantil

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic), em relação às desigualdades educacionais nos anos iniciais do ensino fundamental no estado do Ceará, desde o início de sua realização em 2007. O foco da pesquisa é direcionado ao Prêmio Escola Nota Dez (PENDez), um instrumento de indução da ação pública usado para premiar as escolas que alcançam os melhores resultados, ao mesmo tempo que bonifica as escolas com os menores resultados na avaliação externa estadual do segundo, quinto e nono anos do ensino fundamental. O estudo fundamenta-se numa abordagem qualitativa, com o uso de entrevistas, visitação às escolas, pesquisa documental e dados de avaliações educacionais nacionais e estaduais. O referencial teórico tem como base a instrumentação da ação pública e as agências burocráticas. Os dados analisados indicam que todos os 184 municípios do estado alcançaram o nível desejável de alfabetização nas avaliações de monitoramento em 2019. De acordo com os mais recentes indicadores educacionais, o Ceará tem alcançado uma posição de destaque no país, o que evidencia o sucesso de suas políticas no combate às desigualdades educacionais dos anos iniciais do ensino fundamental, colocando-se na vanguarda entre os estados com experiências exitosas na educação pública.