O processo de municipalização no Estado do Paraná

Jussara Maria Tavares Puglielli Santos

Resumo



Discutem-se os rumos da municipalização do ensino nas séries iniciais do
ensino fundamental, definidos com anterioridade à constituição do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério Fundef, de forma a demonstrar que a transferência de tal
responsabilidade aos municípios paranaenses antecede a criação do referido
Fundo, ainda que esta intensificação da municipalização tenha sido uma das
suas principais finalidades.

The process of municipal management in the State of Paraná

Abstract


The directions of the politics called municipalização (kind of decentralization
to the counties based on municipal management) of initial series teaching
have been discussed because were defined with anteriority to the constitution
of Fund of Maintenance and Development of the Fundamental Teaching
Fundef, in a way that demonstrates the transfer of such responsibility to the municipality in state of Paraná precedes the creation of the referred Found,
although this, the intensification of the municipalização have been one of
their main purposes.


Palavras-chave


municipalização do ensino; financiamento do ensino obrigatório; financiamento do ensino fundamental no Paraná; education decentralization to countries; economy of education; elementary school financing in Paraná/Brazil.

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Qualis A1

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