Tributação da Previdência: literatura econômica e prática nos países e no Brasil

Abstract

O artigo discute os principais pontos da literatura econômica relacionada à tributação da previdência, além de apresentar o modelo de tributação comumente adotado nos países e no Brasil. Em geral, a literatura aponta que a tributação sobre a renda orientada ao consumo – representada no contexto da previdência pelos modelos EET (Exempt, Exempt, Tax) e TEE (Tax, Exempt, Exempt) - é mais eficiente, sob o argumento principal de que não gera distorção na escolha intertemporal do consumo. Tanto o modelo brasileiro quanto o adotado em geral nos países é o EET. Contudo, é comum que, para além deste modelo, sejam aplicadas regras tributáveis favoráveis sobre os rendimentos de aposentadoria. Se por um lado as isenções sobre os rendimentos de aposentadoria aplicadas no Brasil estão em consonância com a prática internacional, por outro distanciam a tributação brasileira do modelo EET ‘puro’, considerado como o modelo ótimo pela literatura econômica.