O PARADIGMA DA DEIFICAÇÃO DA LEI E A TAREFA HERMENÊUTICA DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

Authors

  • Cristiano Tutikian

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v45i0.8756

Abstract

Este artigo analisa as causas que levaram à identificação do Direito com a lei e
o conseqüente legalismo que domina o imaginário jurídico pátrio e dá causa à inefetividade
da Constituição. Aborda a questão da reificação ou objetificação do Direito, partindo das
influências das revoluções burguesas e de sua luta contra o Antigo Regime. Trata dos efeitos
da importação acrítica dos modelos europeus no Direito nacional e, por último, os meios pelos
quais o dogma da completude, atrelado ao iluminismo, pode ser superado.

Downloads

How to Cite

Tutikian, C. (2006). O PARADIGMA DA DEIFICAÇÃO DA LEI E A TAREFA HERMENÊUTICA DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 45. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v45i0.8756

Issue

Vol. 45 No. 0 (2006)

Section

Artigos

License

Authors who publish in the Journal agree to the following terms:
– Authors retain copyright and grant the Journal the right of first publication, with the work licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International licence, allowing the work to be shared as long as proper credit is given to the authors and the initial publication in the Journal is acknowledged;
– Reusers must provide appropriate credit, include a link to the license, and indicate if changes were made, but not in any way that suggests the licensor endorses the reuser or their use;
– Reusers may not apply additional restrictions, legal terms, or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits;
– Reusers must attribute credit to the creator and allow others to distribute, remix, adapt, and build upon the material in any medium or format, exclusively for noncommercial purposes and under the same terms, in compliance with Brazilian Law No. 9,610 of February 19, 1998, and other applicable regulations.