A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Authors

  • Fernanda Schaefer Rivabem

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7004

Keywords:

Dignidade, Pessoa humana, Constituição, Valor-fonte

Abstract

A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou no art. 1º, inciso III, o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Diante de tal previsão constitucional restou à doutrina tentar conceituar esse importante valor-fonte do sistema jurídico, político e social, buscando fixar-lhe significado e abrangência. O presente estudo não tem a pretensão de apresentar um conceito inovador do princípio, mas demonstrar a sua relevância como valor-fonte de todo sistema jurídico e social que se pretende democrático.

Author Biography

Fernanda Schaefer Rivabem

Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000.
Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no
Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que
concluiu em março de 2005 com a defesa de dissertação: A Aplicabilidade do Código de Defesa do
Consumidor aos Procedimentos Médicos Realizados à Distância, conceito A.
Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito; integrante do Grupo de
Pesquisa em Biodireito, vinculado ao Mestrado em Direito Econômico e Social da PUC-PR;
professora de Direito dos cursos de Ciências Contábeis e Processamento de Dados da Faculdade
FACET e professora de Direito Civil (Obrigações e Contratos) do curso de Direito da Faculdade
Pitágoras, ambas de Curitiba.

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How to Cite

Rivabem, F. S. (2005). A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 43. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7004

Issue

Vol. 43 No. 0 (2005)

Section

Artigos

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