PRESOS EM NOME DA LEI? ESTADO PENAL E CRIMINALIZAÇÃO DO MST

Autores

  • Fernanda Maria da Costa Vieira Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7003

Palavras-chave:

Sociologia, Justiça, Criminalização, MTST

Resumo

O presente trabalho busca compreender os mecanismos de controle social, exercido pelo Estado ao criminalizar o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Ao analisarmos as denúncias promovidas pelo Ministério Público, tipificando as ocupações coletivas em crime de formação de quadrilha, bem como as decisões judiciais determinando as prisões preventivas dos dirigentes do movimento, percebemos uma reorientação nas estratégias de controle estatal em um contexto de crise do Estado de Bem-Estar Social e a ampliação do Estado Penal. Entendemos que o crescimento do Estado Penal apontaria para formas mais ostensivas de controle sobre as classes entendidas ‘perigosas’, utilizando-se de uma política estritamente prisional.

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Como Citar

Vieira, F. M. da C. (2005). PRESOS EM NOME DA LEI? ESTADO PENAL E CRIMINALIZAÇÃO DO MST. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 43. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7003

Edição

v. 43 n. 0 (2005)

Seção

Artigos

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