EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Autores

  • João Gualberto Garcez Ramos Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v46i0.14975

Resumo

O princípio do devido processolegal nasceu na Inglaterra, no ano 1215.Teve um desenvolvimento diferente naInglaterra e nos Estados Unidos da América,especialmente por causa do papel da SupremaCorte norte-americana. O devido processolegal também está no coração do Direitobrasileiro desde o seu início. A Constituiçãodo Império, de 1824, em seu art. 179, incisoII, trazia um aspecto substancial do princípio.A Constituição brasileira de 1988 apenas oenfatizou em nosso ordenamento jurídico.

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Como Citar

Ramos, J. G. G. (2007). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 46. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v46i0.14975

Edição

v. 46 n. 0 (2007)

Seção

Artigos

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