In search of the Ethos of the Brazilian Constitution
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i1.71687Parole chiave:
Constitutional Ethos. Brazilian Constitution. United States Constitution.Abstract
This article intends to identify the Ethos of the Federal Constitution of Brazil, if any. The search will be made in direct dialogue with the work of Alexander Tsesis, Constitutional Ethos (2017). From this perspective ethos represents core maxim of constitutionalism, namely: protection of individual rights for the common good. Despite the idea of ethos has been firmly constructed under the US Constitution reality, that is vastly different from the Brazilian one, so its existence is uncertain in the Brazilian Constitution. In this identification process, a historical perspective is brought up from the Brazilian constitutional texts, tracing a parallel between the Brazilian promulgated constitutions, to then deal specifically with the 1988 Constitution. In this sense, many comparisons are made between the Brazilian and American constitutions, conducting a parallel with the aforementioned work of Professor Alexander Tsesis. Based on a bibliographical research, upon a comparative methodology, the goal is to explore if the Brazilian constitutionalism, because of its historical contexts and complexities, has an ethos, and if so, to understand how susceptible to changes and threats it is.
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