AQUÍFERO GUARANI: A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À ÁGUA E SUA TITULARIDADE DIFUSA
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7008Parole chiave:
Aqüífero Guarani, Direitos Socioambientais, Direitos difusosAbstract
O presente trabalho trata da relação entre o homem e o meio ambiente, entre o homem e o Aqüífero Guarani. Fenômenos próprios da contemporaneidade como a industrialização a urbanização e o elevado crescimento populacional demonstram que os recursos hídricos, na realidade não o são. Torna-se premente a busca por uma nova racionalização do acesso e da utilização do Aqüífero Guarani, a maior reserva subterrânea de água doce do mundo. Conclui-se que toda proposta de aproveitamento do Aqüífero Guarani leve em consideração a fundamentalidade do direito à água e sua titularidade difusa.
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