A CESSÃO DE CRÉDITOS: REFLEXÕES SOBRE A CAUSALIDADE NA TRANSMISSÃO DE BENS NO DIREITO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v42i0.5176Resumen
Inicia-se ente ensaio por uma reflexão do direito das obrigações em sua estrutura e função, perspectivado a partir da lógica formal e do direito natural e, posteriormente, por uma crítica às concepções tradicionais do direito das obrigações. Aproxima-se, a partir de então, do tema por intermédio de uma reflexão sobre o discurso histórico e a cessão de créditos, objetivando demonstrar como a transmissibilidade de créditos, nalguma medida, projeta escolhas fundamentais do direito das obrigações. Neste diapasão, a seguir, analisa-se o crédito como valor para compreender as justificativas de sua transmissibilidade nos tempos modernos. Por fim, procura-se analisar a cessão de créditos no direito brasileiro, investigando sua natureza jurídica e, sobretudo, questionando sobre a sua abstratividade ou causalidade.
Descargas
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:
– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.