A CESSÃO DE CRÉDITOS: REFLEXÕES SOBRE A CAUSALIDADE NA TRANSMISSÃO DE BENS NO DIREITO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v42i0.5176Abstract
Inicia-se ente ensaio por uma reflexão do direito das obrigações em sua estrutura e função, perspectivado a partir da lógica formal e do direito natural e, posteriormente, por uma crítica às concepções tradicionais do direito das obrigações. Aproxima-se, a partir de então, do tema por intermédio de uma reflexão sobre o discurso histórico e a cessão de créditos, objetivando demonstrar como a transmissibilidade de créditos, nalguma medida, projeta escolhas fundamentais do direito das obrigações. Neste diapasão, a seguir, analisa-se o crédito como valor para compreender as justificativas de sua transmissibilidade nos tempos modernos. Por fim, procura-se analisar a cessão de créditos no direito brasileiro, investigando sua natureza jurídica e, sobretudo, questionando sobre a sua abstratividade ou causalidade.
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