A liberal nationalist? (Re)thinking Alberto Torres through his role as a Supreme Court justice in the case of the banishment of the Brazilian Imperial Family (1903-1907)
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v70i2.96284Keywords:
Alberto Torres, Brazilian Supreme Court, Contemporary legal history, Brazilian constitutional history, Brazilian political thoughtAbstract
This article seeks to understand Alberto Torres’s position in a case he judged as a justice of the Brazilian Supreme Court, concerning the banishment of the Brazilian Imperial Family in two habeas corpus rulings issued by the Court between 1903 and 1907. To this end, it questions some of the ideological classifications traditionally ascribed to Torres’s thought, particularly those that label him as authoritarian. The theoretical framework draws on scholarship in the fields of the contemporary history of law (Seelaender, 2023), Brazilian constitutional history (Paixão, 2023), and traditions of Brazilian political thought (Lynch, 2016). Methodologically, the article relies on Michael Freeden’s (1996) morphology of political ideologies and on linguistic contextualism, through the methods developed by Skinner (2002) and Pocock (1989, 2003). Given certain gaps in the literature regarding both the classification of Torres’s ideas and his performance as a Supreme Court Justice, the article concludes by highlighting the need to reconsider liberal aspects of his intellectual work—such as his position in the case regarding the political banishment of the Bragança family, imposed at the dawn of the Republic—which have thus far been overlooked in studies on his constitutional and political thought.
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