The normative limits of human mobility in regional integration processes: the effects of the COVID-19 pandemic and restrictions on the movement of persons in the European Union and Mercosur

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.74155

Keywords:

Regional integration. Free movement of persons. European Union. Mercosur. COVID-19.

Abstract

The regional blocs that have opted for the common market create a normative order for disciplining human mobility, which found national limits accentuated by the health crisis related to the pandemic of COVID-19. In the context of restrictions on mobility due to the new coronavirus, this article deals with legal barriers to the free movement of persons in integrated spaces, especially within the European Union and the Mercosur. Contrasting the experiences in the light of Community law and the law of regional integration, the objective is to analyze the disciplining of mobility in integrative arrangements, discussing the challenges and limits to the free movement in the European and Mercosurian models. For this, a reflection is proposed based on the theory of economic integration, in the context of globalization confronted by national limits on health and public order. Methodologically, a bibliographic review and the hypothetico-deductive method is used, testing the hypothesis that mobility is disciplined in regional systems, giving openness to state competences in crisis situations. The results indicate that the analyzed regional systems admit limits to human mobility. The pandemic, which peaked in the first half of 2020, illustrates this dynamic of the free movement of persons, revealing that regional systems tolerate national restrictions in the common space, confirming the suggested hypothesis. In the European Union, restrictions on circulation challenge the community structure; in Mercosur, they reaffirm the bloc’s strongly intergovernmental model, appearing that the measures impact the integrated space while observing the limits of regional orders and international recommendations.

Author Biographies

João Mauricio Malta Cavalcante Filho, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando e Mestre em Direito Internacional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE. Integra o grupo de pesquisa "Integração Regional, Globalização e Direito Internacional" (UFPE). Bolsista CAPES.

Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza, Universidade Federal de Pernambuco

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Associada da Faculdade de Direito do Recife-Centro de Ciências Jurídicas da UFPE e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE (PPGD/UFPE). Líder do grupo de pesquisa “Integração Regional, Globalização e Direito Internacional” (UFPE).

References

ACOSTA, Diego. Global Migration Law and Regional Free Movement: Compliance and Adjudication – The Case of South America. American Journal of International Law, AJIL Unbound, [s. l.], v. 111, p. 159-164, 2017. Disponível em: https://bit.ly/3d81YJe. Acesso em: 13 abr. 2020.

ARGENTINA. Decreto 274/2020, 16 de marzo de 2020. Prohibición de ingresso al territorio nacional. Boletín Oficial de la República Argentina, Buenos Aires, 16 de marzo de 2020. Disponível em: https://bit.ly/2LAt3bS. Acesso em: 22 abr. 2020.

BALASSA, Bela. Teoria da integração econômica. Lisboa: Livraria Clássica, 1961.

BARBULESCU, Roxana. From international migration to freedom of movement and back? Southern Europeans moving north in the era of retrenchment of freedom of movement rights. In: LAFLEUR, Jean; STANEK, Mikolaj (ed.). South-North Migration of EU Citizens in Times of Crisis. Basel: Springer, 2017. p. 15-31.

BITTENCOURT, Renato. Pandemia, isolamento social e colapso global. Revista Espaço Acadêmico, Maringá, v. 19, n. 222, p. 168-178, 2020. Disponível em: https://bit.ly/2Z6p6nb. Acesso em: 11 maio 2020.

BOHLKE, Marcelo. O processo de integração regional e a autonomia do seu ordenamento jurídico. Curitiba: Juruá, 2002.

BRASIL. Portaria n. 8, de 02 de abril de 2020. Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 de abril de 2020. Disponível em: https://bit.ly/366435o. Acesso em: 16 abr. 2020.

BRUMAT, Leiza; ACOSTA, Diego. Three generations of free movement of regional migrants in Mercosur: Any influence from the EU? In: GEDDES, Andrew et al. (ed.). The dynamics of regional migration governance. Cheltenham: Elgar Publishing, 2019. p. 54-72.

BRUYCKER, Philippe. The European Union: from freedom of movement in the internal market to the abolition of internal borders in the area of freedom, security and justice. In: NITA, Sonia et al. (org.). Migration, Free Movement and Regional Integration. Paris: UNESCO, 2018. p. 287-311.

CARRERA, Sergio; LUK, Ngo Chun. Love thy neighbour? Coronavirus politics and their impact on EU freedoms and rule of law in the Schengen Area. Bruxelas: CEPS, 2020. Disponível em: https://bit.ly/2WYPHQp. Acesso em: 8 maio 2020.

CHINAZZI, Matteo et al. The effect of travel restrictions on the spread of the 2019 novel coronavirus (COVID-19) outbreak. Science, [s. l.], v. 368, p. 395-400, 2020. Disponível em: https://bit.ly/2Tc0w0k. Acesso em: 8 maio 2020.

COMISSÃO EUROPEIA. COVID-19: Temporary Restriction on Non-Essential Travel to the EU. 16 March 2020b. Disponível em: https://bit.ly/363GzxQ. Acesso em: 8 maio 2020.

COMISSÃO EUROPEIA. Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services. 16 March 2020a. Disponível em: https://bit.ly/3cGZPE6. Acesso em: 8 maio 2020.

COSTA, Vitória Volcato da; VIEIRA, Luciane Klein. Nacionalismo, xenofobia e União Europeia: barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 64, n. 3, p. 133-160, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3dI8OVA. Acesso em: 11 mar. 2020.

DEL’OLMO, Florisbal; ROTTA, Guilherme. “BREXIT”: da integração regional à política de controle de mobilidade humana. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 100-117, jul./dez. 2016. Disponível em: https://bit.ly/2Lx6V23. Acesso em: 22 abr. 2020.

DIZ, Jamile Bergamaschine Mata; JAEGER JÚNIOR, Augusto. Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 138-158, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2T9Vy41. Acesso em: 6 maio 2020.

DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

EUR-LEX. Acto Único Europeu. 29 junho 1987. Disponível em: https://bit.ly/2ZAIau3. Acesso em: 13 mar. 2020.

EUR-LEX. Código das Fronteiras Schengen. 9 março 2016. Disponível em: https://bit.ly/3bCMz1Q. Acesso em: 13 mar. 2020.

EUR-LEX. Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 29 abril 2004. Disponível em: https://bit.ly/2yaIVi4. Acesso em: 13 mar. 2020.

FEFERBAUM, Marina. Comunidades econômicas na proteção aos direitos humanos: desafios e perspectivas de uma agenda de direitos humanos na integração regional. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 62, n. 1, p. 155-182, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2ySh6vq. Acesso em: 10 maio 2020.

FLEW, Terry. Populism and Globalization: Towards a Post-Global Era? Presentation to School of Media and Public Affairs seminar series. George Washington University, Washington DC, 2019. Disponível em: https://bit.ly/2LAlodv. Acesso em: 27 abr. 2020.

GIDDENS, Anthony. O mundo na era da globalização. Lisboa: Presença, 2006.

GÜLZAU, Fabian; MAU, Steffen; ZAUN, Natascha. Regional Mobility Spaces? Visa Waiver Policies and Regional Integration. International Migration, [s. l.], v. 54, n. 6, p. 164-180, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2Z82tP7. Acesso em: 16 mar. 2020.

HEES, Carlos Alexandre; VENY, Leticia; HEES, Luciane Weber Baia. Direito internacional da mobilidade humana: o caso dos haitianos nos Estados Unidos. Acta Científica, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 41-55, 2018. Disponível em: https://bit.ly/3fT2mg9. Acesso em: 30 mar. 2020.

HERZ, Mônica; HOFFMANN, Andrea. Organizações internacionais: história e práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

KRAEMER, Moritz U. G. et al. The effect of human mobility and control measures on the COVID-19 epidemic in China. Science, [s. l.], v. 368, p. 493-497, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3bDZY9G. Acesso em: 10 maio 2020.

LECHNER, Frank; BOLI, John. General Introduction. In: LECHNER, Frank; BOLI, John. (ed.). The globalization reader. Nova Jersey: Wiley Blackwell, 2019.

MENDES, José Sacchetta Ramos. ¿Puertas abiertas? Migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul. Caderno CRH, Salvador, v. 29, n. 3, p. 77-91, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2zIcN5T. Acesso em: 20 abr. 2020.

MERCOSUL. Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL. 6 dezembro 2002. Disponível em: https://bit.ly/3cDiIHN. Acesso em: 16 abr. 2020.

MERCOSUL. Declaracion de los presidentes del MERCOSUR sobre cordinacion regional para la contencion y mitigacion del coronavirus y su impacto. 18 marzo 2020. Disponível em: https://bit.ly/3cFf546. Acesso em: 16 abr. 2020.

MERCOSUL. Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. Plano de Ação. 16 dezembro 2010. Disponível em: https://bit.ly/2Z43vvA. Acesso em: 16 abr. 2020.

MESQUITA, Rafael. Regionalismo, Integração regional e as relações internacionais: uma introdução teórica. Revista de Estudos Internacionais, João Pessoa, v. 10, n. 1, p. 3-22, 2019. Disponível em: https://bit.ly/368qEyj. Acesso em: 10 maio 2020.

MOURA, Aline Beltrame de. A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 630-648, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2y7TUJ9. Acesso em: 19 abr. 2020.

MUCELIN, Guilherme; D’AQUINO, Lúcia Souza. O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19. Revista de Direito do Consumidor, [s. l.], v. 129, p. 17-46, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3fTmHSH. Acesso em: 2 maio 2020.

OLIVEIRA NETO, Thiago; GARCIA, Tatiana de Souza Leite; SPINUSSI, Eduardo. Pandemia de COVID-19, as fronteiras pelo mundo e o transporte aéreo na Itália. Confins, [s. l.], n. 44, p. 1-14, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3cF1oCe. Acesso em: 24 abr. 2020.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Updated WHO recommendations for international traffic in relation to COVID-19 outbreak. COVID-19 Travel Advice, 29 February 2020. Disponível em: https://bit.ly/2X1jF6n. Acesso em: 14 abr. 2020.

PARAGUAI. Decreto Nº 3458/2020, de 17 de marzo de 2020. Por el cual se dispone el cierre parcial y temporal de puestos de control migratorio en frontera, como medida ante el riesgo de expansion del corona virus (COVID-19). Gaceta Oficial de la República del Paraguay, Assunção, 17 de março de 2020. Disponível em: https://bit.ly/2Lx9Ebt. Acesso em: 18 abr. 2020.

PARLAMENTO EUROPEU. Livre circulação de pessoas. Ficha técnica da UE. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2WCF4n6. Acesso em: 10 maio 2020.

RIGGIROZZI, Pía. Coronavirus y el desafío para la gobernanza regional en América Latina. Análisis Carolina, Madri, n. 12, p. 1-13, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3bw2JtS. Acesso em: 10 maio 2020.

SALAZAR, Noel B. Mobility. Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana, Brasília, v. 27, n. 57, p. 13-24, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3bCJOh9. Acesso em: 30 mar. 2020.

SALZMANN, Antonio. El contenido jurídico de la libre circulación de personas en el Mercosur: balance y perspectivas. In: GOIZUETA VÉRTIZ, Juana et al. (ed.). La libre circulación de personas en los sistemas de integración económica: modelos comparados: Unión Europea, Mercosur y Comunidad Andina. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2012. p. 163-185.

SZYMAŃSKA, Jolanta. The Schengen Area and the Coronavirus Pandemic. The Polish Institute of International Affairs, Varsóvia, v. 1.492, n. 62, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3dV9S8L. Acesso em: 30 abr. 2020.

UNIÃO EUROPEIA. Temporary Reintroduction of Border Control. European Comission, 2020. Disponível em: https://bit.ly/2WAboXT. Acesso em: 11 maio 2020.

URUGUAI. Ministerio de Defensa Nacional. Protocolo de actuación para los Pasos de Frontera respecto al Covid-19. Montevidéu, 26 de marzo de 2020. Disponível em: https://bit.ly/364EL7S. Acesso em: 18 abr. 2020.

VENERAL, Débora Cristina; KNIHS, Karla Kariny. Globalização, soberania e os atuais contornos da integração regional no âmbito do Mercosul. Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 263-289, 2018. Disponível em: https://bit.ly/2LAvjQh. Acesso em: 14 mar. 2020.

VENTURA, Deisy. Mobilidade humana e saúde global. Revista USP, São Paulo, n. 107, p. 55-64, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2WzuDRt. Acesso em: 16 abr. 2020.

VIEIRA, Luciane Klein; COSTA; Vitória Volcato da. A livre circulação de pessoas no Mercosul e na União Europeia: perspectivas e desafios para o futuro. Revista Brasileira de Direito Internacional, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 1-21, jul./dez. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2TbFAGO. Acesso em: 16 abr. 2020.

VILLAMAR, María del Carmen Villarreal; ALMEIDA, Gisele Maria Ribeiro de. Mobilidade humana: perspectivas e desafios. Terceiro Milênio, Campos dos Goytacazes, v. 8, n. 1, p. 7-18, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2X2bAhK. Acesso em: 2 maio 2020.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; MORAIS, José Luis Bolzan de. Da exceção agambeniana à constituição planetária de Ferrajoli: desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus às categorias jurídico-políticas tradicionais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 15, n. 1, p. 1-29, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3cEcjvV. Acesso em: 29 abr. 2020.

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2020-08-27

How to Cite

Cavalcante Filho, J. M. M., & Barza, E. C. N. R. (2020). The normative limits of human mobility in regional integration processes: the effects of the COVID-19 pandemic and restrictions on the movement of persons in the European Union and Mercosur. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 65(2), 177–205. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.74155

Issue

Vol. 65 No. 2 (2020)

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