A “JUSTIÇA TERAPÊUTICA” E O CONTEÚDO IDEOLÓGICO DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL

Authors

  • Pedro Luciano Evangelista Ferreira Escola da Magistratura do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7041

Keywords:

Direito penal, Criminalização do uso drogas, Justiça terapêutica, Controle social

Abstract

O processo de criminalização do uso de drogas ilícitas no Brasil começou já no período colonial. Desde então, várias medidas têm sido aplicadas na tentativa de conter o consumo, restando infrutíferas sob o aspecto da contenção do consumo, mas eficazes sob o aspecto da criminalização de classes sociais economicamente desfavorecidas e (ou) estigmatizadas. A proposta da “justiça terapêutica” hoje é adotada em alguns estados brasileiros como uma “nova” solução, mas como o histórico da política criminal brasileira revela, tal proposta não passa da reformulação cíclica de uma antiga posição que reforça o binômio “doença-crime” e atende aos interesses das classes hegemônicas como eficaz instrumento de controle social.

Author Biography

Pedro Luciano Evangelista Ferreira, Escola da Magistratura do Paraná

Advogado, mestre em Criminologia e Direito Penal pela UCAM-RJ e professor da Escola da
Magistratura do Paraná – Núcleo Ponta Grossa, das Faculdades Integradas Curitiba-PR e
do Centro Universitário Positivo-PR.

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How to Cite

Ferreira, P. L. E. (2005). A “JUSTIÇA TERAPÊUTICA” E O CONTEÚDO IDEOLÓGICO DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 43. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7041

Issue

Vol. 43 No. 0 (2005)

Section

Artigos

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