DIREITOS SÓCIO-AMBIENTAIS: APONTAMENTOS POLÊMICOS ACERCA DO PROJETO AQÜÍFERO GUARANI, MAIOR LENÇOL DE ÁGUA DO MUNDO, LOCALIZADO NA AMÉRICA DO SUL

Authors

  • José Augusto Guterres Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7020

Keywords:

Direitos fundamentais, Acesso à água, Direito ambiental e internacional, Políticas públicas, Privatização da água

Abstract

O Aqüífero Guarani enquadra-se no conceito de águas subterrâneas transfronteiriças, já que se localiza sob o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, devendo ser estudado conjuntamente pelo Direito Ambiental e Internacional. Dada sua magnitude, configura-se como uma das principais reservas de água do mundo, carecendo, portanto, de proteção internacional. Ademais, é um agente incrivelmente potencializador da emancipação latino-americana, cabendo, portanto, uma análise pormenorizada do projeto que lhe está sendo implementado. Claramente aspectos políticos e sociais estão sendo postos em segundo plano, em benefício de interesses privados e estrangeiros.

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Guterres, J. A. (2005). DIREITOS SÓCIO-AMBIENTAIS: APONTAMENTOS POLÊMICOS ACERCA DO PROJETO AQÜÍFERO GUARANI, MAIOR LENÇOL DE ÁGUA DO MUNDO, LOCALIZADO NA AMÉRICA DO SUL. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 43. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7020

Issue

Vol. 43 No. 0 (2005)

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