The civil liability of the main cloud computing providers resulting from loss of files

Authors

  • Rosane Leal da Silva Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
  • Rafaela Bolson Dalla Favera Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
  • Olívia Martins de Quadros Olmos Universidade Franciscana - UFN

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.58628

Keywords:

Cloud computing. Consumer law. New technologies. Providers. Civil liability.

Abstract

The purpose of this paper is to discuss the civil liability system in case of loss of files from the main cloud computing providers. The research problem that was sought to answer throughout this paper was: Is it possible to assert that the Brazilian civil liability system is adequate and sufficient for the protection of the holders of data stored in the cloud? For this study, the deductive method of approach was used, since the research was based on a general analysis of the cloud computing providers, and then specifically deal with the issue of civil liability. Regarding the procedure method, the comparative one was used, since the terms of privacy and use of three providers were studied in order to identify their relationship. Finally, the techniques of documentary and bibliographic research were adopted. It was concluded that the applicable legislation regarding the loss of files from these providers is the Consumer Protection Code, since the relationship between cloud providers and users/consumers is a consumption one, therefore implying an objective liability.

Author Biographies

Rosane Leal da Silva, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Possui graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1994), mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2000) e doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade, com pesquisa sobre criança e adolescente na sociedade informacional (2009). É professora adjunta da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Atua desde 2000 no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano. Atua, também, na Antonio Meneghetti Faculdade. Tem experiência na área de Direito, na graduação e pós-graduação, com ênfase em Direito Civil sob a perspectiva Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Informacional, onde desenvolve várias pesquisas. Atualmente é líder do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UNIFRA) e do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM), ambos inscritos no CNPq. Integra, na condição de pesquisadora, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente - NEJUSCA - da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena o Núcleo de Direito Informacional, na Universidade Federal de Santa Maria.

Rafaela Bolson Dalla Favera, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Área de concentração: Direitos Emergentes na Sociedade Global. Linha de pesquisa: Direitos na Sociedade em Rede. Especialista em Direito Eletrônico pela Verbo Educacional LTDA - Verbo Jurídico. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA (Universidade Franciscana - UFR, desde 2018). Integrante permanente do Núcleo de Direito Informacional - NUDI da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, desde 2015. Advogada.

Olívia Martins de Quadros Olmos, Universidade Franciscana - UFN

Advogada - OAB/RS. Revisora de Textos da Universidade Franciscana - UFN. Graduada em Letras, Especialista em Língua Portuguesa, Mestre em Letras pelo programa de Pós-Graduação em Letras, da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, título obtido com Louvor, e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano. Atua, também, como editora da Revista Direito & TI e como avaliadora de textos acadêmicos e de redações de Vestibular.

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Published

2018-08-31

How to Cite

Silva, R. L. da, Favera, R. B. D., & Olmos, O. M. de Q. (2018). The civil liability of the main cloud computing providers resulting from loss of files. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 63(2), 89–113. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.58628

Issue

Vol. 63 No. 2 (2018)

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