GUESS WHO’S COMING TO DINNER. OFFENDERS’ FREEDOM OF EXPRESSION AND JUDGES’ SUBJECTIVISM IN THE ANALYSIS OF THE CRIME OF LIBEL

Authors

  • Fábio Carvalho Leite Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio
  • Ivar Allan Rodriguez Hannikainen Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio
  • Flavia Kamenetz Nhuch Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.46877

Keywords:

Criminal libel. Freedom of speech. Right to honor. Right to offend.

Abstract

The criminal libel has a strong tension with the freedom of expression, particularly since the relevance of the latter is greater for harsh, critical, and even offensive expressions. The doctrine of criminal law, however, fails to address potential conflicts with the freedom of expression – a term which, incidentally, is never mentioned. Criminal law scholars merely introduce criteria and considerations they seemingly consider sufficient to characterize the occurrence of the crime of libel, feigning an alleged objectivity to the criminal type. Yet, reality reveals what the theory conceals. In this article, we aim to show that conflicts with the freedom of expression resurface in concrete cases and that the criteria within legal doctrine do not account for their resolution, leading to considerable subjectivity in judges’ identification of instances of crime of libel. To this end, we conducted a correlational study among one hundred legal professionals (out of which half are criminal law specialists), whom we asked to judge six actual cases (with altered names), and a jurisprudential research on decisions, for both conviction and acquittal, in order to evaluate the consistency of judges’ pleas.

Author Biographies

Fábio Carvalho Leite, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Professor de Direito Constitucional (graduação e pós-graduação stricto sensu) na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj (2008). Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ) do CNPq. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ (Rio de Janeiro, RJ, Brasil). E-mail: fabiojur@puc-rio.br

Ivar Allan Rodriguez Hannikainen, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Pós-Doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), financiado pelo CNPq. Doutor em Filosofia pela University of Sheffield. Pesquisador na Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) (Rio de Janeiro, RJ, Brasil). E-mail: ivar.hannikainen@gmail.com

Flavia Kamenetz Nhuch, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogada criminal (Rio de Janeiro, RJ, Brasil). E-mail: faak93@yahoo.com.br

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Published

2016-12-16

How to Cite

Leite, F. C., Hannikainen, I. A. R., & Nhuch, F. K. (2016). GUESS WHO’S COMING TO DINNER. OFFENDERS’ FREEDOM OF EXPRESSION AND JUDGES’ SUBJECTIVISM IN THE ANALYSIS OF THE CRIME OF LIBEL. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 61(3), 259 – 276. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.46877

Issue

Vol. 61 No. 3 (2016)

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