O DIREITO MULTICULTURAL E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDÍGENAS EM DOURADOS (Mato Grosso do Sul)

Authors

  • Antônio José Guimarães Brito Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Adjunto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), nos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais (FADIR/UFGD) e no Programa de Mestrado em Antropologia – PPGAnt/UFGD.
  • Bianca Pereira Faria Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Agente em Indigenismo da Fundação Nacional do Índio em Dourados/MS.

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v58i0.34865

Keywords:

Criança e adolescente indígena, Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente em Dourados/MS, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Abstract

O presente artigo visa analisar se a atuação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados/MS resguarda as especificidades étnicas dos povos
indígenas Guarani e Kaiowá, quando aplica as políticas públicas e os mecanismos de atendimento que visam assegurar a Proteção Integral prevista na Lei nº 8.069/90 e na Constituição Federal de 1988. A partir de revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, utilizando-se do método histórico-dedutivo, foi possível verificar as alterações que introduziram a concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, bem como as mudanças que reconheceram a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos povos indígenas. Desta maneira, conjugando estes dois aspectos, tem-se que o Estado brasileiro, redefinido como pluriétnico, proporciona a aplicação da legislação pátria, neste caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a respeitar o multiculturalismo.

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Published

2013-12-20

How to Cite

Guimarães Brito, A. J., & Pereira Faria, B. (2013). O DIREITO MULTICULTURAL E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDÍGENAS EM DOURADOS (Mato Grosso do Sul). Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 58. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v58i0.34865

Issue

Vol. 58 (2013)

Section

Doutrina Nacional

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