A responsabilidade civil dos principais cloud computing providers em razão da perda de arquivos
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.58628Schlagworte:
Computação em nuvem. Direito do consumidor. Novas tecnologias. Provedores. Responsabilidade civil.Abstract
O presente trabalho tem por escopo discutir o sistema de responsabilidade civil, em caso de extravio de arquivos dos principais cloud computing providers existentes. O problema de pesquisa que se buscou responder ao longo desse artigo foi: é possível afirmar que o sistema de responsabilidade civil brasileiro é adequado e suficiente para a tutela dos titulares dos dados armazenados em nuvem? Para tal estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, visto que a pesquisa partiu de uma análise geral dos provedores de computação em nuvem, para, em seguida, tratar especificamente da questão da responsabilidade civil. Já quanto ao método de procedimento, empregou-se o comparativo, pois foram estudados os termos de privacidade e uso de três provedores com a finalidade de identificar sua relação. Por fim, foram adotadas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Constatou-se que a legislação aplicável diante da perda ou extravio de arquivos desses provedores é o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação existente entre os provedores de computação em nuvem e os usuários/consumidores é uma relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva.
Literaturhinweise
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Jornadas de direito civil I, III, IV e V: enunciados aprovados. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. Disponível em: https://goo.gl/sU2wyZ. Acesso em: 25 fev. 2017.
AGUIAR, Roger Silva. Responsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedade. São Paulo: Atlas, 2007.
AQUINO, Hilda. Brasil e México reúnem o maior número adeptos da computação em nuvem, aponta pesquisa global da GfK. GfK. 29 jul. 2015. Disponível em: https://goo.gl/N2nn2x. Acesso em: 7 mar. 2016.
BENJAMIN, Antonio Herman V. Fato do produto e do serviço. In: BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe (Coord.). Manual de Direito do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
BRASIL. Decreto-Lei 4.657, de 04 de Setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016c.
BRASIL. Lei 12.965, de 23 de Abril de 2014. Marco Civil da Internet. Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016a.
BRASIL. Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016b.
CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
CASTELLS, Manuel. O poder da Comunicação. Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkian, 2013.
CASTRO, Clarice Marinho Martins; QUEIROZ, Ruy José Guerra Barretto de; JARDIM, Natália Porto. Computação em nuvem e seus desafios nos contratos eletrônicos. Revista Jurídica IN-PACTUM, jun. 2010. Disponível em: https://goo.gl/4CyRMZ. Acesso em: 17 nov. 2017.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CEROY, Frederico Meinberg. Os conceitos de provedores do Marco Civil da Internet. Set. 2014. JusNavigandi. Disponível em: https://goo.gl/tWaKzD. Acesso em: 9 mar. 2016.
CLOUD computing (computação nas nuvens). Globo Tecnologias. Dez. 2015. Disponível em: https://goo.gl/fv5m7c. Acesso em: 4 abr. 2016.
CONTRATO de serviços da Microsoft. Microsoft. 01 ago. 2015. Disponível em: https://goo.gl/CsFrtk. Acesso em: 7 mar. 2016.
COUTO E SILVA, Clóvis V. A obrigação como processo. Reimpressão. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
DE LUCCA, Newton. Marco civil da Internet – uma visão panorâmica dos principais aspectos relativos às suas disposições preliminares. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coords.). Direito & Internet III – Tomo I: Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015.
FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Direito do comércio eletrônico. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
FLUMIGNAN, Wévertton Gabriel Gomes. A responsabilidade civil dos provedores de aplicações no Marco Civil da Internet. Ago. 2015. Disponível em: https://goo.gl/ojnxRD. Acesso em: 22 ago. 2016.
FORTES, Vinicius Borges. Os direitos de privacidade e a proteção de dados pessoais na Internet. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
GARCEZ NETO, Martinho. Responsabilidade civil no direito comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
GOOGLE Privacidade e Termos. Termos de serviço do Google. 14 abr. 2014. Disponível em: https://goo.gl/XR1m1P. Acesso em: 7 mar. 2016.
GOOGLEDRIVE, todos os seus arquivos, sempre que você precisar. Disponível em: https://goo.gl/ajFXpr. Acesso em: 9 mar. 2016.
GREENWALD, Glenn. Sem lugar para se esconder: Edward Snowden, a NSA e a espionagem do governo americano. Tradução Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Sextante, 2014.
HIGA, Paulo. Comparativo: os melhores serviços de armazenamento de arquivos na nuvem. Tecnoblog. 02 fev. 2016. Disponível em: https://goo.gl/IsW1mG. Acesso em: 7 mar. 2016.
ILHA, D. D. Boa–fé objetiva na formação dos contratos de trabalho. Santa Maria: UNIFRA, 2004. Trabalho Final de Graduação (Curso de Direito), Centro Universitário Franciscano, Santa Maria, 2004.
LAWAND, Jorge José. Teoria geral dos contratos eletrônicos. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.
LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.
LÔBO, Paulo. Direito civil: contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARQUES, Claudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 1. 3. ed., ver. atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O Novo Direito Privado e a Proteção dos Vulneráveis. São Paulo: Ed. RT, 2012.
MARQUES, Gil da Costa; CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Um panorama sobre a sociedade de informação: o cloud computing e alguns aspectos jurídicos no ambiente digital. In: MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; COELHO, Alexandre Zavaglia P. Direito, inovação e tecnologia. São Paulo: Saraiva, 2015.
MARTINS-COSTA, J. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. 1. ed. 2. tir. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
MELO, Liana Holanda de. Responsabilidade civil nas relações de consumo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 80, set 2010. Disponível em: https://goo.gl/5oifqy. Acesso em: 24 ago. 2016.
MENDES, Laura Schertel. A vulnerabilidade do consumidor quanto ao tratamento de dados pessoais. In: Revista de Direito do Consumidor, coord. Claudia Lima Marques, ano 24, vol. 102, nov.-dez., 2015.
MENKEN, Ivanka. The complete cornerstone guide to cloud computing: Best Practices. Australia: Emereo, 2008.
O DROPBOX funciona do seu jeito. Dropbox. Disponível em: https://goo.gl/Cvj8p. Acesso em: 9 mar. 2016.
ONEDRIVE, faça mais de qualquer lugar. Disponível em: https://goo.gl/opD61k. Acesso em: 9 mar. 2016.
PAESANI, Liliana. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
RELVAS, Marcos. Comércio eletrônico: aspectos contratuais da relação de consumo. Curitiba: Juruá, 2005.
SHAW, Thomas J. Cloud computing for lawyers and executives: A global approach. 2. ed. Chicago: American Bar Association, 2013.
SILVA, Luciana Vasco da; FINKELSTEIN; Maria Eugênia. A necessidade de regulação legislativa para utilização do serviço de computação em nuvem. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 3, n. 2, p. 504-522, jul./dez. 2014. Disponível em: https://goo.gl/kcRncW. Acesso em: 16 nov. 2017.
TEIXEIRA, Tarcísio. Responsabilidade civil no comércio eletrônico: a livre-iniciativa e a defesa do consumidor. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coords.). Direito & Internet III – Tomo II: Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015.
TERMOS de serviço do Dropbox. Dropbox. 04 nov. 2015. Disponível em: https://goo.gl/0tpG8. Acesso em: 7 mar. 2016.
VELTE, Anthony T.; VELTE, Toby J.; ELSENPETER, Robert. Cloud computing: computação em nuvem: uma abordagem prática. Tradução de Gabriela Mei. Rio de Janeiro: Alta Books, 2012.
VIGGIANI, Tatiana Sornas; VELLASCO, Welton Rubens Volpe. Aspectos contratuais na contratação de serviços de computação em nuvem. Págs. 421-442. XXIII Congresso Nacional CONPEDI/UFPB: a humanização do direito e a horizontalização da justiça no século XXI. Nov. 2014. Disponível em: https://goo.gl/MXz8L6. Acesso em: 14 mar. 2016.
Downloads
Veröffentlicht
Zitationsvorschlag
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:
– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.
