INTERPRETATION AND DEMOCRATIC DIALOGUE

Autor/innen

  • Roberto Gargarella University of Buenos Aires

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i2.42197

Schlagworte:

Authority to interpret the Constitution. Constitutionalism. Meaning of the Constitution.

Abstract

This article deals with constitutional interpretation by discussing the meaning of the Constitution and who should be responsible for its interpretation. Although some believe the ideal constitutional interpretation is the one resulting from a collective process, which covers the institutional issue of who would have the authority to make such an interpretation, it is very common to treat such matters separately, and this is how the matter will be discussed in these pages – first, bringing to scene the problems related to the dominant interpretive strategies and, further on, discussing the issue of authority for constitutional interpretation.

Autor/innen-Biografie

Roberto Gargarella, University of Buenos Aires

Argentine lawyer, jurist, sociologist, writer and academic specialist in human rights, democracy, political philosophy, constitutional law and equality and development. He is currently a professor at the University Torcuato Di Tella and at the University of Buenos Aires, and is director of the Journal Revista Argentina de Teoría Jurídica (Argentine Journal of Legal Theory).

Downloads

Veröffentlicht

2015-07-20

Zitationsvorschlag

Gargarella, R. (2015). INTERPRETATION AND DEMOCRATIC DIALOGUE. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 60(2), 41–65. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i2.42197

Ausgabe

Bd. 60 Nr. 2 (2015)

Rubrik

Artigos

Lizenz

Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:

– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

– os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.