PLURALISMO, MULTICULTURALISMO E RECONHECIMENTO UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS AO RECONHECIMENTO

Rodrigo Mioto dos Santos

Resumo


Analisa conceitos do multiculturalismo e do pluralismo jurídico. Interpreta o tratamento dado aos povos indígenas pela Constituição brasileira de 1988 e pela Convenção n.º 169 da OIT. Analisa exemplos prático-jurídicos acerca da efetivação do direito dos povos indígenas ao reconhecimento.

Palavras-chave


Pluralismo; Multiculturalismo; Direitos indígenas; Reconhecimento; Convenção n.º 169 da OIT

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7050

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).