A responsabilidade civil dos principais cloud computing providers em razão da perda de arquivos

Rosane Leal da Silva, Rafaela Bolson Dalla Favera, Olívia Martins de Quadros Olmos

Resumo


O presente trabalho tem por escopo discutir o sistema de responsabilidade civil, em caso de extravio de arquivos dos principais cloud computing providers existentes. O problema de pesquisa que se buscou responder ao longo desse artigo foi: é possível afirmar que o sistema de responsabilidade civil brasileiro é adequado e suficiente para a tutela dos titulares dos dados armazenados em nuvem? Para tal estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, visto que a pesquisa partiu de uma análise geral dos provedores de computação em nuvem, para, em seguida, tratar especificamente da questão da responsabilidade civil. Já quanto ao método de procedimento, empregou-se o comparativo, pois foram estudados os termos de privacidade e uso de três provedores com a finalidade de identificar sua relação. Por fim, foram adotadas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Constatou-se que a legislação aplicável diante da perda ou extravio de arquivos desses provedores é o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação existente entre os provedores de computação em nuvem e os usuários/consumidores é uma relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva.

Palavras-chave


Computação em nuvem. Direito do consumidor. Novas tecnologias. Provedores. Responsabilidade civil.

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Referências


AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Jornadas de direito civil I, III, IV e V: enunciados aprovados. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. Disponível em: https://goo.gl/sU2wyZ. Acesso em: 25 fev. 2017.

AGUIAR, Roger Silva. Responsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedade. São Paulo: Atlas, 2007.

AQUINO, Hilda. Brasil e México reúnem o maior número adeptos da computação em nuvem, aponta pesquisa global da GfK. GfK. 29 jul. 2015. Disponível em: https://goo.gl/N2nn2x. Acesso em: 7 mar. 2016.

BENJAMIN, Antonio Herman V. Fato do produto e do serviço. In: BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe (Coord.). Manual de Direito do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

BRASIL. Decreto-Lei 4.657, de 04 de Setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016c.

BRASIL. Lei 12.965, de 23 de Abril de 2014. Marco Civil da Internet. Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016a.

BRASIL. Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Vade Mecum OAB e concursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016b.

CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.

CASTELLS, Manuel. O poder da Comunicação. Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkian, 2013.

CASTRO, Clarice Marinho Martins; QUEIROZ, Ruy José Guerra Barretto de; JARDIM, Natália Porto. Computação em nuvem e seus desafios nos contratos eletrônicos. Revista Jurídica IN-PACTUM, jun. 2010. Disponível em: https://goo.gl/4CyRMZ. Acesso em: 17 nov. 2017.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CEROY, Frederico Meinberg. Os conceitos de provedores do Marco Civil da Internet. Set. 2014. JusNavigandi. Disponível em: https://goo.gl/tWaKzD. Acesso em: 9 mar. 2016.

CLOUD computing (computação nas nuvens). Globo Tecnologias. Dez. 2015. Disponível em: https://goo.gl/fv5m7c. Acesso em: 4 abr. 2016.

CONTRATO de serviços da Microsoft. Microsoft. 01 ago. 2015. Disponível em: https://goo.gl/CsFrtk. Acesso em: 7 mar. 2016.

COUTO E SILVA, Clóvis V. A obrigação como processo. Reimpressão. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

DE LUCCA, Newton. Marco civil da Internet – uma visão panorâmica dos principais aspectos relativos às suas disposições preliminares. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coords.). Direito & Internet III – Tomo I: Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015.

FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Direito do comércio eletrônico. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

FLUMIGNAN, Wévertton Gabriel Gomes. A responsabilidade civil dos provedores de aplicações no Marco Civil da Internet. Ago. 2015. Disponível em: https://goo.gl/ojnxRD. Acesso em: 22 ago. 2016.

FORTES, Vinicius Borges. Os direitos de privacidade e a proteção de dados pessoais na Internet. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

GARCEZ NETO, Martinho. Responsabilidade civil no direito comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

GOOGLE Privacidade e Termos. Termos de serviço do Google. 14 abr. 2014. Disponível em: https://goo.gl/XR1m1P. Acesso em: 7 mar. 2016.

GOOGLEDRIVE, todos os seus arquivos, sempre que você precisar. Disponível em: https://goo.gl/ajFXpr. Acesso em: 9 mar. 2016.

GREENWALD, Glenn. Sem lugar para se esconder: Edward Snowden, a NSA e a espionagem do governo americano. Tradução Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Sextante, 2014.

HIGA, Paulo. Comparativo: os melhores serviços de armazenamento de arquivos na nuvem. Tecnoblog. 02 fev. 2016. Disponível em: https://goo.gl/IsW1mG. Acesso em: 7 mar. 2016.

ILHA, D. D. Boa–fé objetiva na formação dos contratos de trabalho. Santa Maria: UNIFRA, 2004. Trabalho Final de Graduação (Curso de Direito), Centro Universitário Franciscano, Santa Maria, 2004.

LAWAND, Jorge José. Teoria geral dos contratos eletrônicos. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.

LÔBO, Paulo. Direito civil: contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.

MARQUES, Claudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 1. 3. ed., ver. atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O Novo Direito Privado e a Proteção dos Vulneráveis. São Paulo: Ed. RT, 2012.

MARQUES, Gil da Costa; CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Um panorama sobre a sociedade de informação: o cloud computing e alguns aspectos jurídicos no ambiente digital. In: MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; COELHO, Alexandre Zavaglia P. Direito, inovação e tecnologia. São Paulo: Saraiva, 2015.

MARTINS-COSTA, J. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. 1. ed. 2. tir. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

MELO, Liana Holanda de. Responsabilidade civil nas relações de consumo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 80, set 2010. Disponível em: https://goo.gl/5oifqy. Acesso em: 24 ago. 2016.

MENDES, Laura Schertel. A vulnerabilidade do consumidor quanto ao tratamento de dados pessoais. In: Revista de Direito do Consumidor, coord. Claudia Lima Marques, ano 24, vol. 102, nov.-dez., 2015.

MENKEN, Ivanka. The complete cornerstone guide to cloud computing: Best Practices. Australia: Emereo, 2008.

O DROPBOX funciona do seu jeito. Dropbox. Disponível em: https://goo.gl/Cvj8p. Acesso em: 9 mar. 2016.

ONEDRIVE, faça mais de qualquer lugar. Disponível em: https://goo.gl/opD61k. Acesso em: 9 mar. 2016.

PAESANI, Liliana. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

RELVAS, Marcos. Comércio eletrônico: aspectos contratuais da relação de consumo. Curitiba: Juruá, 2005.

SHAW, Thomas J. Cloud computing for lawyers and executives: A global approach. 2. ed. Chicago: American Bar Association, 2013.

SILVA, Luciana Vasco da; FINKELSTEIN; Maria Eugênia. A necessidade de regulação legislativa para utilização do serviço de computação em nuvem. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 3, n. 2, p. 504-522, jul./dez. 2014. Disponível em: https://goo.gl/kcRncW. Acesso em: 16 nov. 2017.

TEIXEIRA, Tarcísio. Responsabilidade civil no comércio eletrônico: a livre-iniciativa e a defesa do consumidor. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coords.). Direito & Internet III – Tomo II: Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015.

TERMOS de serviço do Dropbox. Dropbox. 04 nov. 2015. Disponível em: https://goo.gl/0tpG8. Acesso em: 7 mar. 2016.

VELTE, Anthony T.; VELTE, Toby J.; ELSENPETER, Robert. Cloud computing: computação em nuvem: uma abordagem prática. Tradução de Gabriela Mei. Rio de Janeiro: Alta Books, 2012.

VIGGIANI, Tatiana Sornas; VELLASCO, Welton Rubens Volpe. Aspectos contratuais na contratação de serviços de computação em nuvem. Págs. 421-442. XXIII Congresso Nacional CONPEDI/UFPB: a humanização do direito e a horizontalização da justiça no século XXI. Nov. 2014. Disponível em: https://goo.gl/MXz8L6. Acesso em: 14 mar. 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.58628

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).