A REPERCUSSÃO DA CAUSA NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: UM PARALELO COM A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

Resumo

O presente artigo visa analisar a causa enquanto elemento do contrato no direito comparado e sua repercussão no direito brasileiro, dentro do contexto do princípio da função
social dos contratos. Nesse intuito, partimos do estudo dos elementos do contrato na seara civil, seguindo para a delimitação do instituto causa, diferenciando-o de figuras afins, culminando com a confrontação entre as ideias de causa e função social dos contratos. O método de abordagem adotado foi o dialético-jurídico, a par do procedimento de pesquisa bibliográfica. Em conclusão, verificamos que, embora a causa não tenha sido adotada nacionalmente como elemento do contrato, é possível se atingir os mesmos fins através da função social dos contratos.