THE ROLE OF OMBUDSMAN OF THE BRAZILIAN PUBLIC DEFENSE OFFICE: OBSTACLES AND ADVANCES
DOI:
https://doi.org/10.5380/cg.v13i1.93967Abstract
The present study aims to analyze how and to what extent the Brazilian Public Defender's Office is capable of exercising its role as ombudsman, observing the characteristics attributed by the 1988 Constitution and the development of the institution since its implementation. As a hypothesis, the work suggests that, despite major institutional and regulatory advances after the 1988 Constitution, Brazilian defense activity still has potential for expansion, with the need for greater support from resources and structural incentives. In methodological terms, this is a qualitative, bibliographic and descriptive research, instrumented by the analysis of academic production national and international legislation and data on the capillarity and institutionalization of public defenders. As a conclusion, the present study conceived the real state of the art of the Brazilian Public Defender's Office, noting that there is room for expansion of its activities, given the need for greater institutional support resulting from the lack of coverage and the deficit of public defenders in Brazil.
References
ANADEP. Estatuto da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP). Disponível em: https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/estatuto em: 18 jul. 2023.
ANADEP; IPEA. 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil. Brasília: Ipea, 2021, p. 100.
ANADEP. Bloque de Defensores Publicos Oficiales del Mercosur (2021-2023). Disponível em: https://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/56122/BALAN_O_GESTAO_BLODEPM.pdf Acesso em 25 de nov. 2024.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
BEZERRA, Helga Maria Saboia. Defensor do povo: origens do instituto do ombudsman e a malograda experiência brasileira. Revista Direito, Estado e Sociedade, [S.L.], n. 36, p. 46-73, jan/jun. 2010.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 12 jul. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 7 out. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp132.htm . Acesso em: 12 jul. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 12 jan. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm . Acesso em: 12 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007. Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública. Brasília, DF: Presidência da República, 24 jul. 1985. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11448.htm . Acesso em: 12 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 24 jul. 1985. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm . Acesso em: 12 jul. 2022.
CALDAS, Mariana Urano de Carvalho. Defensoria Pública vs Brasil: possibilidades de resistência sob a égide do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Revista da Defensoria Pública da União, [S.L.], n. 18, p. 217-234, 16 dez. 2022. Defensoria Publica da Uniao.
CAPPELLETTI, Mauro.; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Traduzido do inglês por Northfleet, Ellen Gracie. Porto Alegre, Fabris, 1988.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). DPU em Números (2021). Disponível em: https://www.dpu.def.br/dpu-em-numeros. Acessado em: 18 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). Acordos de Cooperação. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/acordos-de-cooperacao/ Acesso em: 25 jul. 2024.
GELLHORN, Walter. Ombudsmen and others: Citizens’ protectors in nine countries. Harvard University Press, 1966.
LEGALE, Siddharta; VAL, Eduardo Manuel. A dignidade da pessoa humana e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 11, n. 36, p. 175-202, 2017.
LOPES, Ana Maria D'ávila; BESSA, Leandro Sousa. A atuação da defensoria pública no acesso ao sistema interamericano de direitos humanos: uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais. Espaço Jurídico Journal Of Law [Ejjl], [S.L.], v. 19, n. 1, p. 127-148, 26 abr. 2018.
MELO, Daniela Vieira de. Os reais contornos da defensoria pública brasileira: exercendo função de Ombudsman em defesa dos direitos humanos. Revista da Defensoria Pública da União, v. 1, n. 09, 7 dez. 2018.
OLIVEIRA, Rivana Barreto Ricarte de. O papel da Defensoria Pública perante os mecanismos judiciais e políticos de supervisão e controle de obrigações internacionais de direitos humanos. In: Livro de teses e práticas exitosas: Defensoria como metagarantia–transformando promessas constitucionais em efetividade. XII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Curitiba: ANADEP. 2015. p. 209-219.
RAMOS, André de Carvalho. Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, p. 497-524, 2012.
ROSAS, Juliana de Amorim. Ombudsman, crítica, jornalismo e democracia. Revista Brasileira de História da Mídia, v. 9, n. 1, 23 jul. 2020.
SARMENTO, Daniel. Parecer Dimensões Constitucionais da Defensoria Pública da União. 2015. Disponível em: http://www.anadef.org.br/images/Parecer_ANADEF_CERTO.pdf. Acesso em: 12 jul. 2023.
SARMENTO, Daniel Antônio de Moraes. Parecer: dimensões constitucionais da Defensoria Pública da União. In: OLIVEIRA, Alfredo Emanuel Farias; ROCHA, Jorge Bheron; PITTARI, Mariella; MAIA, Maurílio Casas (Orgs.). Teoria Geral da Defensoria Pública. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
VOLIO, Lorena González. The Institution of the Ombudsman: the latin american experience. Revista IIDH, n. 37, p. 219-248, nov. 2003.
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