Revolution trough constitution: the Brazilian's directive constitution debate

Autores

  • Gilberto Bercovici Universidade de São Paulo - USP

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v1i1.40249

Resumo

The article discusses the phenomenon known as Directive Constitution and points out that several constitutions enacted in the 20th and 21st centuries in peripheral countries seek to bind the legislature to a constitutional project, thus establishing a political line of action that ensures the progressive construction – through the law – of a new social and economic reality, therefore overcoming underdevelopment.

Biografia do Autor

Gilberto Bercovici, Universidade de São Paulo - USP

Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP – São Paulo-SP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1996), é Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2001) e Livre-Docente em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (2003). Atualmente é Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Subdesenvolvimento: O Desafio Furtadiano, credenciado junto ao CNPq.

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Como Citar

BERCOVICI, Gilberto. Revolution trough constitution: the Brazilian’s directive constitution debate. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 7–18, 2014. DOI: 10.5380/rinc.v1i1.40249. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/40249. Acesso em: 4 mar. 2025.

Edição

v. 1 n. 1 (2014): janeiro/abril

Seção

Artigos originais

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