O Sistema Nacional de Cadastro Rural: história, limitações atuais e perspectivas para a conservação ambiental e segurança fundiária

Autores

  • André Arruda Laskos Projeto Beija-Flor, Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado de Santa Catarina
  • Ademir Antonio Cazella Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Paola Beatriz May Rebollar Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (FCSF)

DOI:

https://doi.org/10.5380/dma.v36i0.39124

Palavras-chave:

espaço rural, gestão socioambiental, cadastro técnico multifinalitário

Resumo

Os espaços rurais brasileiros desempenham papel importante na gestão das questões ambientais e sociais. Nestes espaços são tomadas decisões que afetam a conservação dos ecossistemas naturais remanescentes e a reprodução social das famílias de agricultores. O Brasil dispõe do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), vinculado a um sistema de registro de imóveis que tem por objetivo dar segurança jurídica aos proprietários de imóveis, garantindo acesso a políticas públicas, além de possibilitar o planejamento do uso e da ocupação da terra e o monitoramento da legislação ambiental. No entanto, esse sistema cadastral é declaratório e grande parte das informações prestadas não são verificadas a campo pelas instituições públicas. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo reunir informações técnicas disponíveis na literatura a respeito do SNCR para analisar a sua utilização potencial como ferramenta de gestão socioambiental. Verificou-se que o sistema cadastral declaratório aplicado não permite que os dados cadastrais sejam utilizados para o planejamento e o monitoramento de políticas públicas socioambientais, dando margem a diversas fraudes associadas a pagamentos de impostos, mudanças de titularidade, acesso a crédito no sistema bancário, uso irregular de áreas públicas ou protegidas. É necessário que exista uma sólida base de dados oficiais sobre o território para que as instituições de gestão e os cartórios de registros de imóveis possam confrontar as informações prestadas pelos proprietários sobre os imóveis rurais para que o SNCR alcance seu objetivo.

Downloads

Publicado

2016-04-30

Como Citar

Laskos, A. A., Cazella, A. A., & May Rebollar, P. B. (2016). O Sistema Nacional de Cadastro Rural: história, limitações atuais e perspectivas para a conservação ambiental e segurança fundiária. Desenvolvimento E Meio Ambiente, 36. https://doi.org/10.5380/dma.v36i0.39124

Edição

v. 36 (2016)

Seção

Artigos

Licença

Os Direitos Autorais sobre trabalhos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. O conteúdo dos trabalhos publicados é de inteira responsabilidade dos autores. A DMA é um periódico de acesso aberto (open access), e adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Não Adaptada (CC-BY), desde janeiro de 2023. Portanto, ao serem publicados por esta Revista, os artigos são de livre uso para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial). É preciso dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.

Os conteúdos publicados pela DMA do v. 53 de 2020 ao v. 60 de 2022 são protegidos pela licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional.

A DMA é uma revista de acesso aberto desde a sua criação, entretanto, do v.1 de 2000 ao v. 52 de 2019, o periódico não adotava uma licença Creative Commons e, portanto, o tipo de licença não é indicado na página inicial dos artigos.