Brief Notes on the Historic Treaty on Intellectual Property, Genetic Resources, and Associated Traditional Knowledge
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i8.99449Keywords:
WIPO Treaty, Intellectual Property, Genetic Resources, Traditional Knowledge, Patents, Indigenous Rights, Equity, Innovation, SustainabilityAbstract
The WIPO Treaty on Intellectual Property, Genetic Resources, and Traditional Knowledge, adopted during the Diplomatic Conference in Geneva, establishes guidelines for the protection and disclosure of the origins of genetic resources and traditional knowledge in inventions and patents. Emphasizing transparency and patent system efficacy, the Treaty aims to prevent erroneous patent grants, recognizing the value of Indigenous Peoples’ knowledge and local communities. The text balances the rights of these groups with the need to promote innovation and sustainable development.
References
Texto integral do tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado disponível no site: https://www.wipo.int/edocs/mdocs/tk/en/gratk_dc/gratk_dc_7.pdf. Acesso em: 12 set. 2024.
Informação divulgada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Disponível no site: https://www.wipo.int/pressroom/pt/articles/2024/article_0007.html. Acesso em: 12 set. 2024.
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