Análise jurimétrica da sucessão de bens digitais com base em decisões jurisprudenciais brasileiras

Authors

  • Martinho Martins Botelho https://orcid.org/0000-0002-2933-8414
  • Nubia Welany Farias do Nascimento Soares UNINTER

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.101178

Keywords:

Herança Digital, Direito das Sucessões, Autonomia Privada, Bens Digitais

Abstract

Abstract: Digital inheritance is a relatively new topic within Brazilian law, posing significant legal challenges to the succession of digital assets in light of the absence of specific regulations and the still undefined concept of “digital inheritance.” The growing use of the internet has given rise to a variety of virtual assets (social media accounts, cryptocurrencies, cloud-based files) that increasingly form part of individuals’ estates. In response to this legislative gap, the present study aims to explore how Brazilian courts have been handling disputes on the matter. To achieve this, a jurimetric analysis of case law is undertaken, investigating aspects such as the conflict between fundamental personality rights and succession law. The results indicate that there is still no universal consensus among the courts regarding what exactly constitutes digital inheritance—whether it includes purely economic and/or existential goods—leading, in most instances, to a case-by-case examination. While some courts deny heirs access to these assets by invoking arguments of protecting the deceased’s privacy, others recognize the possibility of testamentary transfer of digital goods, particularly when there is a demonstrable and legitimate interest on the part of the heirs. Lastly, this paper highlights the need for clearer regulation and greater awareness of digital succession planning, as ways to reconcile the decedent’s private autonomy and the safeguarding of personality rights, even after death.

Author Biographies

Martinho Martins Botelho, https://orcid.org/0000-0002-2933-8414

Doutor pela Universidade de São Paulo (USP) na área de concentração Integração da América Latina (foco de pesquisa em Direito Internacional Econômico). Doutor em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Maringá (UEM, linha de pesquisa "Economia Aplicada"). Mestre em Direito Econômico e Social (linha de pesquisa "Direito Internacional") pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR). Mestre em Administração pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (PPGA/UTFPR, linha de pequisa "Tecnologia e desenvolvimento organizacional"). Mestre em Ciência Política pela UFPR/PPGCP (linha de pesquisa "Elites Políticas"). Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR/PPGGEO).



Nubia Welany Farias do Nascimento Soares, UNINTER

Possui graduação em DIREITO pela Faculdade Barão do Rio Branco (2010). Pós graduada em Direito Civil. Pós graduada em Direito Notarial e registral. Advogou entre 2013 e 2017. Atualmente é tabeliã de notas e protesto e registradora - TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Notarial e Registral

References

ALMEIDA, Juliana Evangelista. Testamento Digital. Como se dá a sucessão dos Bens Digitais. Porto Alegre, RS. Editora Fi, 2019.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 15 de março 2025.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2022. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 15 de março 2025.

COSTA FILHO, Marco Aurélio. Herança digital. Valor Patrimonial e Sucessão dos bens armazenados virtualmente. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, Recife, p. 187-215.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Morrer e suceder: passado e presente da transmissão sucessória concorrente. 2. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

LANA, Henrique; FERREIRA, Cinthia. A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital. IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família., [s. l.], 2 jun. 2023. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1989/A+heran%C3%A7a+digital+e+o+direito+sucess% C3%B3rio%3A+nuances+d a+destina%C3%A7%C3%A3o+patrimonial+digital. Acesso em: 12 set. 2025.

MENDES, Laura; FRITZ, Karina. Case Report: Corte Alemã Reconhece a Transmissibilidade da Herança digital. RDU, Porto Alegre, Volume 15, n. 85, 2019, p. 188-211, jan-fev 2019.

OLIVEIRA, Euclides; AMORIM Sebastião. Inventários e Partilhas. Direito das Sucessões. Teoria e Prática. 23 ed. São Paulo. Editora Universitário de Direito. 2013.

PAIVA, Ana Carolina. Herança digital e a morte do usuário: a violação ao direito à privacidade dos bens. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 88, p. 19-52, abr./jun. 2023

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 12. ed. Rio de Janeiro. Editora Metodo, 2022.

ZAMPIER, Bruno. Bens digitais: cibercultura, redes sociais, e-mails, músicas, livros, milhas aéreas, moedas virtuais. 2. ed. São Paulo. Editora Foco, 2021.

Published

2026-02-20

How to Cite

Botelho, M. M., & Soares, N. W. F. do N. (2026). Análise jurimétrica da sucessão de bens digitais com base em decisões jurisprudenciais brasileiras. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 5(10), 299–311. https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.101178

Issue

Section

Parte IV - Estudos de caso, jurisprudência e legislação

Categories