Impacts of Digital Inclusion Points (DIPs) and Itinerant Justice on the formation of a multidoor citizenship concept

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.99755

Keywords:

Multidoor Citizenship, Digital Citizenship, Multi-door Systems

Abstract

This paper undertakes an analysis of Digital Inclusion Points (PIDs) and Itinerant Justice as instruments for mobilizing and enhancing citizenship by providing diverse avenues—multiple doors—for its exercise. Drawing on secondary data analysis, the study investigates the feasibility of sustaining a concept of multidoor citizenship based on the impacts generated by both policies, particularly in light of the ongoing digitalization and platformization of social and legal relations. The research also engages in a critical reflection on mechanisms of access to justice and the exercise of citizenship in the digital age, juxtaposing quantitative and qualitative data, supported by a literature review, to problematize the feasibility of digital inclusion policies in terms of their effectiveness and appropriateness.

Author Biographies

Camila Pavi, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Advogada, Bacharela em Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestranda em Direito Processual na Universidade de Salamanca (USal), Pós-graduanda no programa de Especialização em Linguagem Jurídica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Acadêmica de Ciências Humanas na Universidade Estácio de Sá. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ/UFF) e Residente Jurídica na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Daniela Juliano Silva, UFF

Doutora e Mestra em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Especialista em Gestão e Manejo Ambiental pela Universidade Federal de Lavras/MG (2006), com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ (2002). É Professora Adjunta na Universidade Federal Fluminense (2020) e Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituições e Negócios, na Universidade Federal Fluminense (PPGDIN/UFF). Coordenadora do Projeto de Extensão "Economia Solidária e formação continuada no Banco do Preventório" e Líder do Grupo de Pesquisa "Núcleo de Economias Plurais" (NUPEP/UFF)

References

ARAÚJO, Valter Shuenquener de; GABRIEL, Anderson de Paiva; PORTO, Fábio Ribeiro. Justiça 4.0: uma nova onda de acesso à justiça. Agência CNJ de Notícias, Brasília, DF, 5 jul. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 24, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 103-B, 105, 107, 109, 111-A, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 123, 124, 129, 134, 146, 161, 162, 168 e 203 da Constituição Federal e acrescenta outros dispositivos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 141, n. 1, p. 1-4, 31 dez. 2004.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2024. Brasília: CNJ, 2024, 448 p.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça itinerante e direitos humanos: relatório de diagnóstico. Brasília: CNJ, 2021. 24 p.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 133 de 09/09/2022. Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. DJe/CNJ nº 223/2022, de 12 de setembro de 2022, p. 4-6.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 37 de 13/06/2019. Dispõe sobre a instalação e a implementação da Justiça Itinerante e dá outras providências. DJe/CNJ nº 116/2019, de 14/06/2019, p. 15

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório justiça itinerante cooperativa na Amazônia Legal: São Félix do Xingu. Brasília: CNJ, 2023. 114p.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 508 de 22/06/2023. Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. DJe/CNJ nº 142/2023, de 27 de junho de 2023, p. 2-4.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Painel Interativo das Instalações dos PIDs na forma que dispõe a Resolução CNJ n° 508/2023. Disponível em: https://paineisanalytics. cnj.jus.br/single/?appid=aecd86ee-af02-42db-b16f-f 61997ba 1979&sheet=-d3fb99bc-ef9f-4c8c-885f-ab807ca0a775&theme=Mix_Theme_Frame&lang=pt-BR&opt=ctxmenu,currsel. Acesso em: 20 mar. 2025.

DEBRUN, Michel. A ideia de auto-organização. In: DEBRUN, Michel; GONZALES, Maria Eunice Quilici; PESSOA JR., Osvaldo (Orgs.). Auto-organização: estudos interdisciplinares em filosofia, ciências naturais e humanas, e artes (coleção CLE, vol. 18). Campinas: CLE/UNICAMP, 1996, p. 4

DEMO, Roberto Luis Luchi. Pontos de Inclusão Digital e Núcleos de Justiça 4.0: uma análise da Justiça Digital à luz de duas políticas públicas. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 244, p. 163-185, out./dez. 2024.

HANSEN, Gilvan Luiz. Democracia e cidadania como condição de possibilidade para o Estado de Direito. In: HANSEN, Gilvan Luiz; MONICA, Eder Fernandes;

SUÁREZ BLÁZQUEZ, Guillermo (Org.). Conferencias Magistrales: I Seminario Internacional sobre Democracia, Cidadania y Estado de Derecho. 1ed.Ourense: Editora Universidade de Vigo, 2019, v. 1, p. 29-39.

JR. DIDIER, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Introdução à Justiça Multiportas - Sistema de Solução de Problemas Jurídicos e o Perfil do Acesso à Justiça no Brasil. Ed.2. Juspodivm Editora, fev. 2025, 1024 p.

JR. DIDIER, Fredie; FERNANDEZ, Leandro: O sistema brasileiro de justiça multiportas como um sistema auto-organizado: interação, integração e seus institutos catalisadores. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 88, abr./jun. 2023.

MONICA, Eder Fernandes. Cidadania na Esfera Virtual: perspectivas discursivas a partir da teoria do direito moderno. In: ÁLVAREZ, A. L. F.; HANSEN, G. L; BLÁZQUÉZ, G. S. (Org.). Ciudadanía En Una Perspectiva Global. 1ed.Madrid: Editorial Dykinson, 2021.

NÓBREGA, Theresa. C. de A.; PESSOA, Bárbara. F. V.; VASCONCELOS, Miriam. L. S.; et. al. Cidadania Digital: ensaio introdutório sobre serviços públicos eletrônicos. Revista Foco, v. 18, n. 2, 2025, p. 1-17.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; PORTO, Fábio Ribeiro. A Nova Onda de Acesso à Justiça: justiça digital (4.0) e a visão de um judiciário desterritorializado. In: FUX, Luiz; MELO, Marco Aurélio Bezerra de; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de (coord). As Inovações Tecnológicas no Direito: o impacto nos diferentes ramos. Londrina, PR: Thoth, 2024, p 81-99.

SALDANHA, Alexandre Henrique Tavares; MEDEIROS, Pablo Diego Veras. Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação. Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 277, mar. 2018, p 557.

SILVEIRA, Sergio Amadeu. Cidadania e redes digitais. 2010.

THORSTENSEN, Vera; MATHIAS, Maria Isabel da Cunha. Acesso à justiça: o tema como abordado pela OCDE e pelo Brasil. FGV, São Paulo School of Economics: working paper 533, São Paulo, n. 28, p. 1-32, set. 2020.

capa RRDDIS, Volume 5, Numero 9 de 2025

Downloads

Published

2025-07-22

How to Cite

Pavi, C., & Juliano Silva, D. (2025). Impacts of Digital Inclusion Points (DIPs) and Itinerant Justice on the formation of a multidoor citizenship concept. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 5(9), 199–219. https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.99755

Issue

Vol. 5 No. 9 (2025)

Section

Parte III - Inovação, direito digital e tecnologia

Categories

License

Copyright (c) 2025 Camila Pavi, Daniela Juliano Silva

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os autores declaram que qualquer texto apresentado, se aceito, não será publicado em outro meio/lugar, em inglês ou em qualquer outra língua, e inclusive por via eletrônica, salvo mencione expressamente que o trabalho foi originalmente publicado na RRDDIS - Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade. A Revista RRDDIS desde a sua primeira publicação, licencia todos os textos sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

 

DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Os autores que publicam na Revista RRDDIS concordam com os seguintes termos: – os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.