Patents and Artificial Intelligence: Overcoming Challenges

Authors

  • Milton Lucídio Leão Barcellos Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i8.99424

Keywords:

Patents, Artificial Intelligence, Patentability Requirements, Computer Implemented Inventions, Intellectual Property

Abstract

This paper discusses the intersection between patents and artificial intelligence, highlighting the challenges and complexities involved in protecting inventions generated by AI systems. The analysis addresses the need to adapt the patent system to new technological realities, considering the traditional requirements of inventive activity and descriptive sufficiency. The text argues that, in addition to ensuring protection for the human creator, it is essential to recognize the role of AI as an innovative tool in the inventive process, which requires a critical reflection on existing legal frameworks.

Author Biography

Milton Lucídio Leão Barcellos, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Doctor and Master in Law from PUCRS. Specialist in International Law at UFRGS. Professor of Intellectual Property in various extension and postgraduate courses. Visiting Professor at Boston University Law School in 2009. Professor of the PatentX Course organized by Harvard University Law School in conjunction with the World Intellectual Property Organization - WIPO (2023-2025). Legal expert in the area of Intellectual Property. Founder, former president and current member of the OAB/RS Special Commission on Intellectual Property. Member of the following national and international associations in the area of intellectual property: Brazilian Association of Industrial Property Agents - ABAPI, Brazilian Association of Intellectual Property - ABPI, Brazilian Institute of Intellectual Property - IBPI, International Association for the Advancement of Teaching and Research in Intellectual Property - ATRIP, Asian Patent Attorneys Association - APAA (Observer), Association Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle - AIPPI and Ligue Internationale du Droit de la Concurrence - LIDC. Lawyer and Industrial Property Agent. Partner at Leão Intellectual Property and Leão, Correae Rocha Sociedade de Advogados. Married to Camila, father of Isis (9) and Antônio (7). E-mail: milton.lucidio@leao.adv.br.

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Published

2025-05-13

How to Cite

Barcellos, M. L. L. (2025). Patents and Artificial Intelligence: Overcoming Challenges. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 4(8), 91–109. https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i8.99424

Issue

Vol. 4 No. 8 (2024)

Section

Parte II - As novas fronteiras dos direitos intelectuais

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