Considerations on Intellectual Property for the Development of Video Games

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.100088

Keywords:

Intellectual property, Protection of electronic games, Rights

Abstract

The article analyzed the multifaceted nature of electronic games, which encompass elements of software, design, plot, among other aspects, and imposes significant challenges for legal operators and authors in the field regarding the application of existing Intellectual Property Laws. It was observed that both the diversity of the sector and the purpose of electronic games, which according to industry surveys can serve entertainment, education, training, health, advertising, and innovation. Regarding Intellectual Property, the Legal Framework for Electronic Games (Law No. 14.852/24) does not create a new form of protection for game elements (such as art, soundtrack, story, code), but rather establishes a specific legal regime for the electronic gaming industry, recognizing that they are products composed of elements (such as audiovisual works and computer programs) whose rights are regulated by existing laws, such as the Copyright Law (Law No. 9.610/98) and the specific software legislation (Law No. 9.609/98), in addition to adding a possibility for registration under the determinations and possibilities provided for in the Industrial Property Law (Law No. 9,279/96).

Author Biographies

Patricia Aurelia Del Nero, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Professora Titular do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestrado em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa, com complementação de Créditos realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e doutorado em Curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. É Membro Acadêmico do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI) É Coordenadora do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia.

Cintia Agnelli da Silva, Discente do Curso de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Monitora do componente curricular Direito Administrativo I (2023).Membro do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI-UFPR). Atuante em atividades de extensão relacionadas às discussões sobre violência de gênero (PJ022-2024/UFSB). Membro do Grupo de Trabalho Usos Emancipatórios do Direito (USEM-UFSB). Estágio no Tribunal de Justiça da Bahia. Graduada em Educação Física na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC -BA).

Caio Augusto Filoni Del Nero Jones, Mestrando do Programa de Pós Graduação em Estado e Sociedade da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa (2010-2014), com ênfase em Sociologia. Iniciou estudos em Psicologia pela Univiçosa no ano de 2014, transferindo-se posteriormente para o mesmo curso na Universidade Federal da Bahia em 2015, onde estudou até 2017. Atualmente realiza seu Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade da Universidade Federal do Sul da Bahia (2023-) cuja temática a ser estudada é referente à Questão Indígena e Dominação Ideológica. Seus principais interesses acadêmicos são tecnologias da informação, estruturas de discurso, impacto das notícias falsas na realidade social, propriedade intelectual, relações internacionais, geopolítica, sociologia e filosofia.

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capa RRDDIS, Volume 5, Numero 9 de 2025

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2025-07-22

How to Cite

Del Nero, P. A., Agnelli da Silva, C., & Filoni Del Nero Jones, C. A. (2025). Considerations on Intellectual Property for the Development of Video Games. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 5(9), 39–82. https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.100088

Issue

Vol. 5 No. 9 (2025)

Section

Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional

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Copyright (c) 2025 Patricia Aurelia Del Nero, Cintia Agnelli da Silva, Caio Augusto Filoni Del Nero Jones

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