Impactos Dos Pontos De Inclusão Digital (PIDs) E Da Justiça Itinerante Para A Formação De Um Conceito De Cidadania Multiportas
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.99755Palavras-chave:
Cidadania Multiportas, Cidadania Digital, Sistemas MultiportasResumo
O presente trabalho investe numa análise acerca dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e da Justiça Itinerante enquanto instrumentos de mobilização e incremento da cidadania, através da apresentação de diferentes formas – múltiplas portas – para o seu exercício. Busca-se, através de uma análise secundária de dados, inquirir a possibilidade de sustentar um conceito de cidadania multiportas, a partir dos impactos oferecidos por ambas as políticas, em que pese a digitalização e plataformização das relações sociais e jurídicas. Para tanto, a pesquisa também comporta uma reflexão a respeito dos mecanismos de acesso à justiça e exercício da cidadania na era digital, confrontando dados quantitativos e qualitativos, com suporte ainda bibliográfico, de modo a problematizar a factibilidade das políticas de fomento à inclusão digital, a partir de sua efetividade e adequação.
Referências
ARAÚJO, Valter Shuenquener de; GABRIEL, Anderson de Paiva; PORTO, Fábio Ribeiro. Justiça 4.0: uma nova onda de acesso à justiça. Agência CNJ de Notícias, Brasília, DF, 5 jul. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 24, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 103-B, 105, 107, 109, 111-A, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 123, 124, 129, 134, 146, 161, 162, 168 e 203 da Constituição Federal e acrescenta outros dispositivos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 141, n. 1, p. 1-4, 31 dez. 2004.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2024. Brasília: CNJ, 2024, 448 p.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça itinerante e direitos humanos: relatório de diagnóstico. Brasília: CNJ, 2021. 24 p.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 133 de 09/09/2022. Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. DJe/CNJ nº 223/2022, de 12 de setembro de 2022, p. 4-6.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 37 de 13/06/2019. Dispõe sobre a instalação e a implementação da Justiça Itinerante e dá outras providências. DJe/CNJ nº 116/2019, de 14/06/2019, p. 15
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório justiça itinerante cooperativa na Amazônia Legal: São Félix do Xingu. Brasília: CNJ, 2023. 114p.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 508 de 22/06/2023. Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. DJe/CNJ nº 142/2023, de 27 de junho de 2023, p. 2-4.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Painel Interativo das Instalações dos PIDs na forma que dispõe a Resolução CNJ n° 508/2023. Disponível em: https://paineisanalytics. cnj.jus.br/single/?appid=aecd86ee-af02-42db-b16f-f 61997ba 1979&sheet=-d3fb99bc-ef9f-4c8c-885f-ab807ca0a775&theme=Mix_Theme_Frame&lang=pt-BR&opt=ctxmenu,currsel. Acesso em: 20 mar. 2025.
DEBRUN, Michel. A ideia de auto-organização. In: DEBRUN, Michel; GONZALES, Maria Eunice Quilici; PESSOA JR., Osvaldo (Orgs.). Auto-organização: estudos interdisciplinares em filosofia, ciências naturais e humanas, e artes (coleção CLE, vol. 18). Campinas: CLE/UNICAMP, 1996, p. 4
DEMO, Roberto Luis Luchi. Pontos de Inclusão Digital e Núcleos de Justiça 4.0: uma análise da Justiça Digital à luz de duas políticas públicas. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 244, p. 163-185, out./dez. 2024.
HANSEN, Gilvan Luiz. Democracia e cidadania como condição de possibilidade para o Estado de Direito. In: HANSEN, Gilvan Luiz; MONICA, Eder Fernandes;
SUÁREZ BLÁZQUEZ, Guillermo (Org.). Conferencias Magistrales: I Seminario Internacional sobre Democracia, Cidadania y Estado de Derecho. 1ed.Ourense: Editora Universidade de Vigo, 2019, v. 1, p. 29-39.
JR. DIDIER, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Introdução à Justiça Multiportas - Sistema de Solução de Problemas Jurídicos e o Perfil do Acesso à Justiça no Brasil. Ed.2. Juspodivm Editora, fev. 2025, 1024 p.
JR. DIDIER, Fredie; FERNANDEZ, Leandro: O sistema brasileiro de justiça multiportas como um sistema auto-organizado: interação, integração e seus institutos catalisadores. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 88, abr./jun. 2023.
MONICA, Eder Fernandes. Cidadania na Esfera Virtual: perspectivas discursivas a partir da teoria do direito moderno. In: ÁLVAREZ, A. L. F.; HANSEN, G. L; BLÁZQUÉZ, G. S. (Org.). Ciudadanía En Una Perspectiva Global. 1ed.Madrid: Editorial Dykinson, 2021.
NÓBREGA, Theresa. C. de A.; PESSOA, Bárbara. F. V.; VASCONCELOS, Miriam. L. S.; et. al. Cidadania Digital: ensaio introdutório sobre serviços públicos eletrônicos. Revista Foco, v. 18, n. 2, 2025, p. 1-17.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; PORTO, Fábio Ribeiro. A Nova Onda de Acesso à Justiça: justiça digital (4.0) e a visão de um judiciário desterritorializado. In: FUX, Luiz; MELO, Marco Aurélio Bezerra de; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de (coord). As Inovações Tecnológicas no Direito: o impacto nos diferentes ramos. Londrina, PR: Thoth, 2024, p 81-99.
SALDANHA, Alexandre Henrique Tavares; MEDEIROS, Pablo Diego Veras. Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação. Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 277, mar. 2018, p 557.
SILVEIRA, Sergio Amadeu. Cidadania e redes digitais. 2010.
THORSTENSEN, Vera; MATHIAS, Maria Isabel da Cunha. Acesso à justiça: o tema como abordado pela OCDE e pelo Brasil. FGV, São Paulo School of Economics: working paper 533, São Paulo, n. 28, p. 1-32, set. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2025 Camila Pavi, Daniela Juliano Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os autores declaram que qualquer texto apresentado, se aceito, não será publicado em outro meio/lugar, em inglês ou em qualquer outra língua, e inclusive por via eletrônica, salvo mencione expressamente que o trabalho foi originalmente publicado na RRDDIS - Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade. A Revista RRDDIS desde a sua primeira publicação, licencia todos os textos sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Os autores que publicam na Revista RRDDIS concordam com os seguintes termos: – os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.
