O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018

Abstract

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas, temas ou princípios que estão mais constantemente sujeitos a propostas de alteração, uma vez que a identificação dessas “áreas sensíveis” da Constituição pode servir como um parâmetro para melhor compreender a relação do Legislativo com a Carta Magna brasileira. Como resultado, as matérias mais comuns identificadas foram aquelas relacionadas ao direito penal, às alterações do funcionamento e da estrutura do Poder Judiciário, às mudanças para privilegiar carreiras policiais ou militares e às alterações na distribuição de recursos entre os entes federados. Após a análise dos dados obtidos, o artigo foi concluído com uma análise do papel da 55ª legislatura para a ascensão da direita iliberal após 2014, analisando possíveis sinais do chamado “fim da direita envergonhada” nas propostas de emenda à Constituição.