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Editorial

• Editorial - A Revista de Investigações Constitucionais é indexada na base de dados Scopus

  Daniel Wunder Hachem

  6-8

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Artigos originais

• A question to the President of the United States, Donald Trump: is it a travel ban, or a Muslim ban, or a travel Muslim ban?

  Mohamed Arafa

  9-34

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• Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment

  Yaniv Roznai, Letícia Regina Camargo Kreuz

  35-56

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• Vote Value Disparity and Judicial Review in Japan

  Yuichiro Tsuji

  57-90

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• Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis in idem"

  Cristiana Fortini, Ariane Shermam

  91-112

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• Planejamento orçamentário e políticas públicas: explorando uma alternativa de reconciliação pela indução

  Vanice Lírio do Valle

  113-134

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• Teoria dos princípios e função jurisdicional

  Ricardo Marcondes Martins

  135-164

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• Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana

  Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Losurdo Federico

  165-186

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• Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício

  Nicola Tommasini, Roberto Baptista Dias da Silva

  187-208

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• Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação

  Célia Barbosa Abreu, Dalton Robert Tibúrcio

  209-234

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