DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v5i2

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Sumário

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Sumário Bilingue Bilingual Table of Contents

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Editorial

Editorial - A Revista de Investigações Constitucionais é indexada na base de dados Scopus Daniel Wunder Hachem

PDF 6-8

Artigos

A question to the President of the United States, Donald Trump: is it a travel ban, or a Muslim ban, or a travel Muslim ban? Mohamed Arafa

PDF (English) 9-34

Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment Yaniv Roznai, Letícia Regina Camargo Kreuz

PDF (English) 35-56

Vote Value Disparity and Judicial Review in Japan Yuichiro Tsuji

PDF (English) 57-90

Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis in idem" Cristiana Fortini, Ariane Shermam

PDF 91-112

Planejamento orçamentário e políticas públicas: explorando uma alternativa de reconciliação pela indução Vanice Lírio do Valle

PDF 113-134

Teoria dos princípios e função jurisdicional Ricardo Marcondes Martins

PDF 135-164

Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Losurdo Federico

PDF 165-186

Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício Nicola Tommasini, Roberto Baptista Dias da Silva

PDF 187-208

Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação Célia Barbosa Abreu, Dalton Robert Tibúrcio

PDF 209-234