Urban Planning Instruments to Control and Mitigate Urban Floods Adopted by Municipalities in Santa Catarina (Southern Brazil)
DOI:
https://doi.org/10.5380/raega.v65i1.103165Resumo
The advancement of urbanization intensifies soil impermeabilization, alters the natural hydrological cycle, and increases the occurrence and severity of urban flooding. Mitigating these impacts requires adopting territorial planning strategies that reconcile urban densification with the preservation of permeable areas. This study aimed to identify and analyze the legal instruments that municipalities in Santa Catarina implemented to control and mitigate flood risk, examining their regulatory frameworks and providing a statewide overview. Its methodology consisted of documentary research in official and legal sources, including the collection and systematization of normative instruments and the identification of municipalities with specific regulations in place. This study also surveyed the mandated permeability percentages and other sustainable urban drainage strategies in municipal legislation. The results show that requiring minimum areas of permeable surfaces on urban lots is the primary regulatory mechanism, although more than 30% of municipalities still lack specific regulations on the subject. The wide variation in minimum permeability percentages also indicates the absence of unified technical criteria to guide the definition of these thresholds. This scenario reinforces the need for more consistent, integrated regulatory guidelines aligned with the principles of sustainable urban drainage and nature-based solutions.
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