Instrumentos Urbanísticos de Controle e Mitigação de Inundações Urbanas adotados pelos municípios em Santa Catarina
DOI:
https://doi.org/10.5380/raega.v65i1.102203Resumo
O avanço da urbanização intensifica a impermeabilização do solo, altera o ciclo hidrológico natural e potencializa a ocorrência e a gravidade das inundações urbanas. Para mitigar tais impactos, torna-se essencial adotar estratégias de planejamento territorial que conciliem adensamento urbano e preservação de áreas permeáveis. Este estudo teve como objetivo identificar e analisar os instrumentos legais aplicados pelos municípios catarinenses para o controle e à mitigação do risco de inundações, examinando sua regulamentação e delineando um panorama estadual. A metodologia consistiu em pesquisa documental em fontes oficiais e jurídicas, abrangendo a coleta e sistematização dos dispositivos normativos e a identificação dos municípios que possuem regulamentação específica. Também foram levantados os percentuais de permeabilidade definidos e outras estratégias de drenagem urbana sustentável previstas. Os resultados mostram que a exigência de áreas mínimas permeáveis nos lotes é o principal mecanismo de regulação adotado, embora mais de 30% dos municípios ainda careçam de normas específicas sobre o tema. A diversidade dos percentuais mínimos estabelecidos também revela a ausência de critérios técnicos unificados para a definição desses índices. Tal cenário reforça a necessidade de diretrizes normativas mais consistentes, integradas e alinhadas aos princípios da drenagem urbana sustentável e das Soluções Baseadas na Natureza.
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