PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO: MODELO PRIVATISTA DE REGIME DE COLABORAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Resumo

Analisa o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) num estudo de caso da implementação de um pretenso modelo de regime de colaboração. Metodologia: contextualiza think tanks liberais ativistas como veículos do avanço da privatização educacional; discute as modalidades de privatização na educação e caracteriza o Movimento Colabora Educação (MCE) como um think tank liberal ativista estratégico no debate de regime de colaboração; por fim, reflete sobre o Paes, destacando a atuação do MCE e do Instituto Natura no desenho do regime de colaboração educacional capixaba. É uma abordagem qualitativa, documental, assentada nos documentos oficiais do Paes e em materiais produzidos pelo (MCE). Fundamenta-se numa articulação teórica orientada para o debate federativo dos conceitos de think tanks liberais ativistas de Rocha (2018), das tipologias de privatização da educação de Peroni (2013, 2021) e do regime de colaboração democrática de Araujo (2018). As conclusões apontam para a identificação do Paes como uma aplicação de um modelo privatista de regime de colaboração, tendo como base o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) do Ceará. Demonstra que o perfil das relações federativas do Paes foi desenhado pelo think tank liberal ativista MCE, complementado pela atuação direta do Instituto Natura, e que ambos se alinham ideologicamente a uma concepção de mundo que visa influir nas políticas públicas e orientar a implementação de políticas educacionais em moldes privados.