REGULAÇÕES SUPRANACIONAIS E GOVERNAÇÃO EDUCATIVA NACIONAL EM TEMPOS DE EMERGENCIA
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v20i1.103453Keywords:
Políticas educacionais; Regulação educacional; Governação nacional; Tempos de emergênciaAbstract
O presente artigo analisa o papel das regulações supranacionais na modelação das respostas educativas, em contexto da Pandemia do COVID-19, entendido como tempos emergenciais. A investigação procurou compreender as influências das orientações supranacionais e nacionais nas práticas organizacionais e educativas numa escola pública e numa escola privada, no Brasil, a partir de um Estudo de Caso múltiplo. Utilizámos a análise documental e inquéritos por questionário aos gestores e aos docentes de ambas as escolas. Os resultados evidenciam respostas diferenciadas entre os dois contextos institucionais. A escola pública revelou maiores dificuldades na adaptação às exigências emergenciais, impostas pelas recomendações supranacionais e nacionais, expondo e aprofundando as assimetrias e desigualdades educacionais pré-existentes. Identificou-se um distanciamento entre o plano político-normativo, difundido pelas agências educativas internacionais e nacionais e o plano de ação, sendo que em ambas as escolas foram desenvolvidas estratégias locais numa lógica de “sobrevivência” organizacional. Foi evidenciado ainda o reforço da (hiper) burocratização e controle através das plataformas digitais e outros mecanismos legais. Esta situação contribui para a compreensão de dinâmicas de regulação multinível em contextos emergenciais e de suas implicações na dimensão da equidade e igualdade educacional
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