Perspectivas na consolidação do sistema de ensino brasileiro: o desenho da democratização proposto nas leis de diretrizes e bases – Leis 4.024/61 e 9.394/96
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v4i7.21862Palavras-chave:
Sistema educacional, Legislação educacional, Descentralização, DemocratizaçãoResumo
Este trabalho investiga as políticas de organização dos sistemas de ensino brasileiro no contexto da LDb 4.024/61 e da LDb 9.394/96 e as interferências sofridas no percurso de discussão e implementação das mesmas, em especial na atual perspectiva de descentralização proposta pela Constituição federal de 1988 elaborada no contexto de confluências entre projetos sociais democráticos e interesses neoliberais. busca-se uma revisão contextual dos antecedentes históricos que delimitam o surgimento dessas legislações educacionais, bem como os reflexos dos condicionantes políticos e econômicos no processo de redemocratização da educação nacional. Tendo como base empírica a legislação educacional do período de 1930 aos dias atuais, a abordagem crítico-dialética possibilita um olhar retrospectivo e reflexivo sobre as políticas que delimitam a redução do papel do Estado no atendimento das demandas sociais, dentre elas a educação. Os aportes teóricos possibilitam uma análise das intenções e ações de uma sociedade que se liberta das amarras antidemocráticas e que, ao mesmo tempo, sofre os impasses dos interesses do capitalismo, com forte interferência nas normativas educacionais expostas na necessidade de implementação dos Sistemas de Ensino e a aposta na descentralização com forte apelo ao envolvimento local.
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