Guidelines for Youth and Adult Education: a Comparative analysis of Resolutions nº 01/2021 and nº 03/2025
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v20i1.103464Keywords:
Políticas educacionais, direito à educação, Educação popularAbstract
This study aims to provide a comparative analysis of Resolutions CNE/CEB nº 01/2021 (Brasil, 2021) and nº 03/2025 (Brasil, 2025), identifying changes, continuities, and their implications for the operational guidelines of Youth and Adult Education (EJA) in Brazil. The research adopts a qualitative approach, based on bibliographic and documentary sources, and employs the comparative method to examine the regulatory frameworks and analyze the competing interpretations expressed in the legal texts. The findings indicate that, whereas the 2021 resolution aligned EJA with a utilitarian and market-oriented rationale, the 2025 directive seeks to reintroduce principles of Popular Education, formally incorporating Community Time and reaffirming education as a human and subjective right. The study concludes that the new regulation reflects a significant shift in orientation and documents the tensions between different educational projects, pointing toward a renewed emphasis on social emancipation and on addressing the specific characteristics of EJA learners.
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