CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA: IMPLICAÇÕES DA NOVA GESTÃO PÚBLICA (NGP)
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.99675Palavras-chave:
Carreira e remuneração docente; Nova Gestão Pública (NGP); accountability; valorização do professor.Resumo
O artigo tem como objeto de análise a carreira e a remuneração de docentes da educação básica no contexto da Amazônia Legal brasileira, na perspectiva de verificar possíveis implicações da Nova Gestão Pública (NGP) na configuração da carreira e na composição da remuneração docente. O estudo é parte de pesquisa sobre as redes municipais de ensino das capitais dos nove Estados que compõem o referido território amazônico e demonstra os resultados em relação a três capitais: Boa Vista – RR; Manaus – AM e Rio Branco – AC. Com base em estudos documentais, conclui-se que as normativas de carreira e de remuneração docente nesses municípios têm sido alteradas visando à extinção de cargos, à incorporação de gratificações e, sobretudo, à adoção de pagamentos por resultados educacionais, as bonificações ou premiações. Em Boa Vista, isso fica evidente com a criação dos Prêmios “Referência em Gestão Escolar Delacir de Melo Lima” e “Meritocracia”; em Manaus, do “Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ensino Fundamental" e em Rio Branco, do “Prêmio de Qualidade da Aprendizagem” – PEQ, posteriormente convertido na “Gratificação de Incentivo à Aprendizagem”. Nessas capitais, verifica-se claramente a influência de princípios da Nova Gestão Pública (NGP) na gestão educacional como a meritocracia, a competitividade e a accountability, com importantes implicações para a (des)valorização docente.
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