THE CAREER AND REMUNERATION OF TEACHERS IN THE BRAZILIAN LEGAL AMAZON: IMPLICATIONS OF NEW PUBLIC MANAGEMENT (NPM)
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.99675Palabras clave:
Carrera y remuneración docente; Nueva Gestión Pública (NGP); accountability; valorización del profesor.Resumen
Resumen: El presente artículo analiza la carrera y la remuneración de docentes de la educación básica en el contexto de la Amazonía Legal brasileña, con el objetivo de verificar posibles implicaciones de la Nueva Gestión Pública (NGP) en la configuración de la carrera y en la composición de la remuneración docente. El estudio forma parte de una investigación sobre las redes municipales de enseñanza de las capitales de los nueve Estados que componen el referido territorio amazónico y presenta los resultados en relación con tres capitales: Boa Vista-RR; Manaus-AM y Rio Branco-AC. Con base en estudios documentales, se concluye que las normativas de carrera y de remuneración docente en estos municipios han sido modificadas con el objetivo de la extinción de cargos, la incorporación de gratificaciones y, sobre todo, la adopción de pagos por resultados educativos, tales como bonificaciones o premiaciones. En Boa Vista, esto se evidencia mediante la creación de los Premios “Referência em Gestão Escolar Delacir de Melo Lima” y “Meritocracia”; en Manaus, del “Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ensino Fundamental”; y en Rio Branco, del “Prêmio de Qualidade da Aprendizagem” – PEQ, posteriormente convertido en la “Gratificação de Incentivo à Aprendizagem”. En estas capitales, se verifica la influencia de principios de la Nueva Gestión Pública (NGP) en la gestión educativa, como la meritocracia, la competitividad y la accountability, con importantes implicaciones para la (des)valorización docente.
Palabras clave: Carrera y remuneración docente; Nueva Gestión Pública (NGP); accountability; valorización del profesor.
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