O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF/FUNDEB EM TERRITÓRIOS DA AMAZÔNIA: O QUE REVELAM AS TESES E DISSERTAÇÕES
lo que revelan las tesis y disertaciones
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.99543Palavras-chave:
Financiamento da Educação, Conselho do Fundeb, Conselho de Acompanhamento e Controle Social, CACS, Fundef/FundebResumo
O artigo apresenta um panorama da produção acadêmica sobre os Conselhos do Fundef/Fundeb em estados e municípios do Território Amazônico e analisa a atuação dos referidos conselhos no exercício do controle social. Trata-se de um estudo de revisão baseado em quatro teses e 14 dissertações coletadas em bancos digitais especializados que contemplaram os CACS do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, sendo 104 municipais e dois estaduais, no período de 2003 a 2024. Na sistematização dos objetivos e das questões orientadoras das teses e dissertações, identificaram-se quatro principais categorias: 1) atuação; 2) participação, representação e composição; 3) organização e funcionamento; e 4) avanços, limites e possibilidades. Os resultados indicam que a atuação dos CACS investigados é centrada nos recursos do Fundeb, com dificuldades relacionadas ao acesso aos documentos sobre a aplicação dos recursos; à regularidade de reuniões e de frequência dos conselheiros; à formação para o exercício das funções; à falta de condições estruturais e materiais; à maior presença dos interesses do Poder Público no Colegiado, entre outras. Este conjunto de obstáculos leva a maioria dos CACS analisados a um trabalho burocrático. Conclui-se que os problemas afetam a eficácia e a legitimidade dos colegiados dos territórios amazônicos, mas não minimizam a importância dos conselhos, visando à democratização da gestão e à correta aplicação dos recursos do Fundef/Fundeb.
Referências
ALVES, Siloah Jesseni Gomes. Controle social na política de financiamento da educação: uma análise da atuação do conselho do FUNDEB no município de Imperatriz/MA. 2022. Dissertação (Mestrado em Formação Docente em Práticas Educativas) – Centro de Ciências Sociais Saúde e Tecnologia, Universidade Federal do Maranhão, Imperatriz, 2022. Disponível em: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/4756. Acesso em: 11 nov. 2024.
AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opin. Pública, v. 14, n. 1, p. 43-64, 2008.
BASSI, Marcos Edgar; CAMARGO, Rubens Barbosa. Participação e Controle Social no Fundef e no Fundeb. Poiésis, Tubarão, v. 2, n. 3, p. 105-118, 2009. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/Poiesis/article/view/504/517 Acesso em: 11 mar. 2025.
CALDART, Roseli Salete. Educação do Campo 25 anos: legado político-pedagógico. Brasília: Editora UnB, 2023.
CALDEIRA, Rosimeire de Jesus. Limites e possibilidades da/na gestão do Conselho de Acompanhamento e Controle Social FUNDEF/FUNDEB em Rondonópolis – MT. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Rondonópolis, 2016. Disponível em: http://ri.ufmt.br/handle/1/1192. Acesso em: 05 mar. 2025.
CAMPOS, Ildemar Vera. A atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Acre na fiscalização dos recursos da Educação Básica. 2024. Dissertação (Mestrado em Educação). Centro de Educação, Letras e Artes. Universidade Federal do Acre, Rio Branco, 2024. Disponível em: http://www2.ufac.br/ppge/banco-de-dissertacoes/dissertacoes-2024/ildemar-vera-campos_2024.pdf. Acesso em: 06 mar. 2025.
CORRÊA, Frederico dos Remédios. A Atuação do Cacs/Fundeb no Município de Bragança/PA: limites, avanços e desafios na fiscalização dos recursos da educação básica no período de 2014 a 2017. 2022. Dissertação (Mestrado em Currículo e Gestão da Escola Básica) – Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://ppeb.propesp.ufpa.br/ARQUIVOS/Disserta%C3%A7%C3%B5es/2022/DISSERTA%C3%87%C3%83O%20FREDERICO%20DOS%20REM%C3%89DIOS%20CORR%C3%8AA.pdf. Acesso em: 04 dez. 2024.
DIAS, Sérgio Luiz Pinel. O funcionamento dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e seu regime jurídico. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) – Centro de Ciências Jurídicas e Políticas. UNIRIO, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://www.unirio.br/ppgd/dissertacoes/dissertacoes-defendidas-em-2018/o-funcionamento-dos-conselhos-municipais-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundeb-e-seu-regime-juridico/view. Acesso em: 11 nov. 2024.
FERREIRA, Jesse Rodrigues. O FNDE e os conselhos de acompanhamento e controle social nos municípios de pequeno porte. 2013. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/15059. Acesso em: 05 mar. 2025.
FREIRE, Eduardo José. A Câmara do FUNDEB do Conselho Municipal de Educação de Alta Floresta-MT: lemas e dilemas na atuação. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Educação, Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2016. Disponível em: http://ri.ufmt.br/handle/1/1022. Acesso em: 05 mar. 2025.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e gestão pública. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 42, n. 1, p. 5-11, jan. /abr. 2006. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/760889952/Conselhos-gestores-e-gestao-publica Acesso em: 16 nov. 2025.
GOMES, Angela de Castro Correia. Políticas públicas de financiamento da educação básica: uma análise da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, no período 2007-2010, em Guajará-Mirim, RO. 2011. 340 f. Tese (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9635. Acesso em: 05 mar. 2025.
GONÇALVES, Antonia Maria Martins. O financiamento da educação e o potencial de controle social dos conselhos do FUNDEB: o caso de Sinop – MT. 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Educação, Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2015. Disponível em: https://ri.ufmt.br/handle/1/138. Acesso em: 05 mar. 2025.
INEP. Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O Censo da Educação Básica: orientações para os CACS-Fundeb. Brasília: Inep, 2015.
LIMA, Francisco Willams Campos. O controle social no Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - PA: desafios e possibilidades. 2010. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2010. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/2720. Acesso em: 05 mar. 2025.
MALHEIRO, Bruno. As Amazônias no centro do mundo: do colapso climático à memória ancestral. São Paulo: Expressão Popular, 2021.
NASCIMENTO, Iracema Santos do (Org.). FUNDEB PRA VALER! A incidência política da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na criação do Fundo da Educação Básica. São Paulo: Chiado Books, 2019. 301 p.
NOGUEIRA, Heryka Cruz. O Plano de Ações Articuladas (PAR) e suas implicações para a gestão da educacão na Rede Municipal de Educação de Santana/AP. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8689. Acesso em: 05 mar. 2025.
PASUCH, Márcia Cristina Machado. Conselhos municipais de educação: espaço público democratizador? 2013. Tese (Doutorado em Educação) - Instituto de Educação, Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2013. Disponível em: http://ri.ufmt.br/handle/1/3274. Acesso em: 05 mar. 2025.
PINHEIRO, Karina. Saiba quais são a maior e a menor cidade da Amazônia Legal. Portal Amazônia, 28 de junho de 2022. Disponível em: https://portalamazonia.com/amazonia/saiba-quais-sao-a-maior-e-a-menor-cidade-da-amazonia-legal/ Acesso em: 08 mar. 2025.
PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter; MALHEIRO, Bruno; MICHELOTTI, Fernando. Horizontes Amazônicos: para repensar o Brasil e o mundo. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; Expressão Popular, 2021.
RODRIGUES, Luiz Carlos Freitas. Gestão participativa frente ao quadro institucional nos municípios paraenses: o caso dos conselhos do FUNDEF. Orientadora: Luciana Correa do Lago. 2003. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: https://repositorio.ufra.edu.br/jspui/bitstream/123456789/1755/1/GEST%C3%83O%20PARTICIPATIVA%20FRENTE%20AO%20QUADRO....pdf. Acesso em: 06 mar. 2025.
SANTOS FILHO, João Ribeiro dos. Limites e possibilidades do controle social: um estudo a partir do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB no município de Capitão Poço/PA. 2012. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2012. Disponível em: https://ppgedufpa.com.br/bv/arquivos/File/dissertjoaoribeiro.pdf. Acesso em: 05 mar. 2025.
SILVA, Gene Maria Vieira Lyra. Controlabilidade Social: o financiamento da educação pública pelas mãos dos conselhos estaduais do Fundeb. 2013. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação da Unicamp, Campinas, 2013. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/Acervo/Detalhe/920333. Acesso em: 18 out. 2024.
SILVA, Rose Cléia Ramos da. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Campo Verde-MT: conflitos e confluências. 2011. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2011. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/849/650. Acesso em: 05 mar. 2025.
SOUSA, Raimundo. O plano de ações articuladas e a gestão educacional do município de Altamira-Pará. 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: https://www.repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/6712/1/Dissertacao_PlanoAcoesArticuladas.pdf. Acesso em: 05 mar. 2025.
SOUZA, Mirla de Oliveira Lopes de Holanda e. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Município de Rio Branco/AC e as possibilidades de gestão democrática. 2023. Dissertação (Mestrado em Educação). Centro de Educação, Letras e Artes. Universidade Federal do Acre, Rio Branco, 2023. Disponível em: http://www2.ufac.br/ppge/banco-de-dissertacoes/dissertacoes-2023/mirla-de-oliveira-lopes-de-holanda-e-souza_2023.pdf . Acesso em: 11 nov. 2024.
VOSGERAU, Dilmeire Sant’Anna Ramos; ROMANOWSKI, Joana Paulin. Estudos de revisão: implicações conceituais e metodológicas. Revista Diálogo Educacional, [S. l.], v. 14, n. 41, p. 165–189, 2014. DOI: 10.7213/dialogo.educ.14.041.DS08. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/dialogoeducacional/article/view/2317. Acesso em: 11 mar. 2025.
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