ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAUCÁRIA (2015-2024) NO CONTEXTO DA CRECHE
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.98406Palavras-chave:
Políticas Educacionais, Plano Municipal de Educação, Plano Nacional de Educação, CrecheResumo
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a elaboração, o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação de Araucária (PME), aprovado em 2015. O enfoque específico recaiu sobre a Meta 1, referente à subetapa creche da educação infantil, com o intuito de identificar os principais atores envolvidos nesse processo. O recorte temporal considerado abrange o período de 2015 a 2023. A metodologia utilizada foi de pesquisa qualitativa, do tipo documental, e teve como principal fonte os documentos de natureza legal e técnica, provenientes das esferas nacional e municipal, os quais foram analisados à luz dos referenciais teóricos do campo do planejamento educacional. Os resultados da pesquisa revelaram que o planejamento educacional no município de Araucária possui um histórico de mais de uma década, sob forte atuação do Fórum Municipal de Educação e dos sindicatos de professores, no entanto, foi a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE) foi garantido, bem como a validação da participação do controle social na reelaboração do plano. Embora a fiscalização conduzida pelo TCE-PR tenha se concentrado na educação infantil, suas ações tiveram impacto em todas as etapas e modalidades educacionais sob a responsabilidade do munícipio de Araucária, evidenciando o papel significativo desse tribunal na elaboração e no monitoramento do referido plano. Também se observou que a expansão da oferta de vagas na educação infantil ocorreu como resposta às decisões judiciais, o que permite relativizar o papel do PME como epicentro das políticas educacionais no município, passando a configurá-lo mais como uma formalidade derivada do PNE.
Referências
SILVA, Larice de Carvalho. Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Araucária (2015-2023) no contexto da creche. 2023, 205 p. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa e Pós-graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2023. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/85744 Acesso em 07 de fevereiro de 2025.
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