PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: ANÁLISE DO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO NO CAMPO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v16i1.85778Palavras-chave:
Planejamento Educacional, Plano Municipal de Educação, Políticas Públicas Educacionais.Resumo
Este artigo tem como propósito analisar os Planos Municipais de Educação (PMEs) da cidade de Mongaguá e Itanhaém, municípios que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) do estado de São Paulo, Brasil. Objetiva-se identificar elementos textuais dos PMEs dos municípios, considerando que o PME é o documento norteador e determinante das políticas públicas educacionais na esfera municipal. A fim de corroborar com as análises são utilizados, também, documentos que versam e normatizam as funções de gestão e acesso a cargo de diretor(a) escolar, uma vez que as formas de ingresso, seleção e escolha desses atores é fundamental para a garantia da gestão democrática da escola e, por conseguinte, do ensino. Utiliza-se como metodologia a pesquisa documental, realizada no sítio eletrônico dos municípios analisados e dos municípios que compõem a RMBS. Os resultados evidenciam que há uma grande proximidade textual com o que é apregoado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) contendo, apenas, poucas adequações a fim de que se contemplem as especificidades locais.
Referências
ADRIÃO, Theresa. Oferta do ensino fundamental em São Paulo: Um novo modelo. Educ. Soc., Campinas, v. 29, n. 102, p. 79-98, abr. 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-73302008000100005. Acesso em: 26 abr. 2021.
BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil. Portal da legislação – governo federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documento norteador para elaboração de Plano Municipal de Educação – PME. Elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. Brasília: Secretaria de Educação Básica, 2005. 98p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/2006/elabpne.pdf. Acesso em: 28 maio 2020.
BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil. Portal da legislação – governo federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2020.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal da legislação – governo federal. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 15 abr. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 8 maio 2020.
ITANHAÉM. Lei Complementar n. 89, de 12 de março de 2008. Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém e dá providências correlatas. Itanhaém, 2008.
ITANHAÉM. Lei n. 4.027, de 2 de julho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de Itanhaém para o decênio 2015-2024 e dá outras providências. Itanhaém, 2015.
ITANHAÉM. Lei Complementar n. 193, de 7 de junho de 2018. Altera a Lei Complementar n. 89 , de 12 de março de 2008, reorganizando parcialmente o Quadro do Magistério Público Municipal de Itanhaém. Itanhaém, 2018.
MARTINS, Angela Maria; MACHADO, Cristiane; BRAVO, Maria Helena. n. 13 - TRAJETÓRIAS DE FORMAÇÃO E PROFISSIONAIS DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS: RESPOSTAS DECLARADAS AO QUESTIONÁRIO CONTEXTUAL DA PROVA BRASIL (2015). Jornal de Políticas Educacionais, [S.l.], v. 12, jul. 2018. ISSN 1981-1969. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/58910>. Acesso em: 16 mar. 2022. doi:http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v12i0.58910.
MARTINS, Angela Maria; PIMENTA, Claudia Oliveira. Planos municipais de educação de regiões metropolitanas: Análise de fontes oficiais. Educação (Porto Alegre, impresso), v. 37, n. 2, p. 210-217, maio-ago. 2014. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/16345. Acesso em 16 mar. 2022.
MARTINS, Ângela Maria; NOVAES, Glaucia Torres Franco. Planos municipais de educação de regiões metropolitanas e temas curriculares: Uma análise de políticas educacionais. Revista @mbienteeducação, 5(2): 143-51, jul./dez. 2012. Disponível em: https://publicacoes.unicid.edu.br/index.php/ambienteeducacao/article/view/108. Acesso em 16 mar. 2022.
MONGAGUÁ. Lei Complementar n. 16, de 07 de outubro de 2011. Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Remuneração do Magistério Público Municipal de Mongaguá, Reorganiza o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Mongaguá, 2011. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/m/mongagua/lei-complementar/2011/1/16/lei-complementar-n-16-2011-dispoe-sobre-o-plano-de-carreira-a-remuneracao-do-magisterio-publico-municipal-de-mongagua-reorganiza-o-quadro-de-pessoal-do-magisterio-publico-municipal-e-da-outras-providencias. Acesso em: 08 maio 2020.
MONGAGUÁ. Lei n. 2736, 23 de junho de 2015. Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Mongaguá e dá outras providências. Mongaguá, 2015. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a2/sp/m/mongagua/lei-ordinaria/2015/273/2736/lei-ordinaria-n-2736-2015-institui-o-plano-municipal-de-educacao-do-municipio-de-mongagua-e-da-outras-providencias. Acesso em: 08 maio 2020.
GIL, Antônio Carlos, 1946. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: Pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. Ano I, n. I, jul. 2009. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10351/0. Acesso em: 16 set. 2020.
SCAFF, E. A. da S.; OLIVEIRA, M. dos S. de; ARANDA, F. P. N. Planejamento educacional e poder local na elaboração dos planos municipais de educação. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, [S. l.], v. 20, n. 1, 2018. DOI: 10.22483/2177-5796.2018v20n1p133-147. Disponível em: http://periodicos.uniso.br/ojs/index.php/quaestio/article/view/2976 Acesso em: 9 mar. 2022.
SCAFF, E. A. da S.; OLIVEIRA, M. dos S. de; LIMA, S. E. de. O planejamento educacional frente às fragilidades do processo democrático brasileiro. ETD - Educação Temática Digital, 20(4), 2018, p. 905-923. https://doi.org/10.20396/etd.v20i4.8649255. Acesso em: 09 mar. 2022.
SOUZA, Ângelo Ricardo de; PIRES, Pierre André Garcia. As leis de gestão democrática da educação nos estados brasileiros. Educ. rev., Curitiba, v. 34, n. 68, p. 65-87, abr. 2018. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602018000200065&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 09 mar. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
English version:
Authors who publish at JPE agree to the following terms:
a) The authors retain the copyright and grant JPE the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the work with recognition of its authorship and initial publication in this magazine.
b) Authors are authorized to sign additional contracts, separately, for non-exclusive distribution of the version published in JPE (for example, in institutional repositories or book chapters, with acknowledgment of their authorship and initial publication at JPE).
c) Authors are encouraged to publish and distribute the online version of the article (for example, in institutional repositories or on their personal page), considering that this can induce the science, as well as increase the impact and citations of the published article.
d) This journal provides public access to all of its content, as this allows greater visibility and reach of published articles and reviews. For more information on this approach, visit the Public Knowledge Project, a project that developed this system to improve the academic and public quality of research, distributing OJS as well as other software to support the publication system of public access to academic sources.
e) The names and e-mail addresses on this website will be used exclusively for the JPE purposes, and will not be available for other purposes.
Versión en Español
Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos:
a) Los autores conservan los derechos de autor y otorgan a la revista el derecho de primera publicación, con la obra licenciada simultáneamente bajo la Creative Commons Attribution License que permite compartir la obra con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista.
b) Los autores están autorizados a firmar acuerdos adicionales, por separado, para la distribución no exclusiva de la versión publicada en esta revista (por ejemplo, en repositorios institucionales o capítulos de libros), con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista).
c) Se alienta a los autores a publicar y distribuir la versión en línea del artículo (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal), considerando que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y las citas del artículo publicado.
d) Esta revista brinda acceso público a todo su contenido, ya que esto permite una mayor visibilidad y alcance de los artículos y reseñas publicados. Para obtener más información sobre este enfoque, visite Public Knowledge Project, un proyecto que desarrolló este sistema para mejorar la calidad académica y pública de la investigación, distribuyendo el OJS, así como otro software para respaldar el sistema de publicación de acceso público para fuentes académicas.
e) Los nombres y direcciones de correo electrónico en este sitio serán utilizados exclusivamente para los fines de la revista, no estando disponibles para otros fines.
This work is licensed under a Creative Commons Atribution 4.0 International.