PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: ANÁLISE DO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO NO CAMPO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Resumo
Este artigo tem como propósito analisar os Planos Municipais de Educação (PMEs) da cidade de Mongaguá e Itanhaém, municípios que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) do estado de São Paulo, Brasil. Objetiva-se identificar elementos textuais dos PMEs dos municípios, considerando que o PME é o documento norteador e determinante das políticas públicas educacionais na esfera municipal. A fim de corroborar com as análises são utilizados, também, documentos que versam e normatizam as funções de gestão e acesso a cargo de diretor(a) escolar, uma vez que as formas de ingresso, seleção e escolha desses atores é fundamental para a garantia da gestão democrática da escola e, por conseguinte, do ensino. Utiliza-se como metodologia a pesquisa documental, realizada no sítio eletrônico dos municípios analisados e dos municípios que compõem a RMBS. Os resultados evidenciam que há uma grande proximidade textual com o que é apregoado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) contendo, apenas, poucas adequações a fim de que se contemplem as especificidades locais.
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PDFReferências
ADRIÃO, Theresa. Oferta do ensino fundamental em São Paulo: Um novo modelo. Educ. Soc., Campinas, v. 29, n. 102, p. 79-98, abr. 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-73302008000100005. Acesso em: 26 abr. 2021.
BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil. Portal da legislação – governo federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documento norteador para elaboração de Plano Municipal de Educação – PME. Elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. Brasília: Secretaria de Educação Básica, 2005. 98p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/2006/elabpne.pdf. Acesso em: 28 maio 2020.
BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil. Portal da legislação – governo federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2020.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal da legislação – governo federal. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 15 abr. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 8 maio 2020.
ITANHAÉM. Lei Complementar n. 89, de 12 de março de 2008. Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém e dá providências correlatas. Itanhaém, 2008.
ITANHAÉM. Lei n. 4.027, de 2 de julho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de Itanhaém para o decênio 2015-2024 e dá outras providências. Itanhaém, 2015.
ITANHAÉM. Lei Complementar n. 193, de 7 de junho de 2018. Altera a Lei Complementar n. 89 , de 12 de março de 2008, reorganizando parcialmente o Quadro do Magistério Público Municipal de Itanhaém. Itanhaém, 2018.
MARTINS, Angela Maria; MACHADO, Cristiane; BRAVO, Maria Helena. n. 13 - TRAJETÓRIAS DE FORMAÇÃO E PROFISSIONAIS DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS: RESPOSTAS DECLARADAS AO QUESTIONÁRIO CONTEXTUAL DA PROVA BRASIL (2015). Jornal de Políticas Educacionais, [S.l.], v. 12, jul. 2018. ISSN 1981-1969. Disponível em: . Acesso em: 16 mar. 2022. doi:http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v12i0.58910.
MARTINS, Angela Maria; PIMENTA, Claudia Oliveira. Planos municipais de educação de regiões metropolitanas: Análise de fontes oficiais. Educação (Porto Alegre, impresso), v. 37, n. 2, p. 210-217, maio-ago. 2014. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/16345. Acesso em 16 mar. 2022.
MARTINS, Ângela Maria; NOVAES, Glaucia Torres Franco. Planos municipais de educação de regiões metropolitanas e temas curriculares: Uma análise de políticas educacionais. Revista @mbienteeducação, 5(2): 143-51, jul./dez. 2012. Disponível em: https://publicacoes.unicid.edu.br/index.php/ambienteeducacao/article/view/108. Acesso em 16 mar. 2022.
MONGAGUÁ. Lei Complementar n. 16, de 07 de outubro de 2011. Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Remuneração do Magistério Público Municipal de Mongaguá, Reorganiza o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Mongaguá, 2011. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/m/mongagua/lei-complementar/2011/1/16/lei-complementar-n-16-2011-dispoe-sobre-o-plano-de-carreira-a-remuneracao-do-magisterio-publico-municipal-de-mongagua-reorganiza-o-quadro-de-pessoal-do-magisterio-publico-municipal-e-da-outras-providencias. Acesso em: 08 maio 2020.
MONGAGUÁ. Lei n. 2736, 23 de junho de 2015. Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Mongaguá e dá outras providências. Mongaguá, 2015. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a2/sp/m/mongagua/lei-ordinaria/2015/273/2736/lei-ordinaria-n-2736-2015-institui-o-plano-municipal-de-educacao-do-municipio-de-mongagua-e-da-outras-providencias. Acesso em: 08 maio 2020.
GIL, Antônio Carlos, 1946. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: Pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. Ano I, n. I, jul. 2009. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10351/0. Acesso em: 16 set. 2020.
SCAFF, E. A. da S.; OLIVEIRA, M. dos S. de; ARANDA, F. P. N. Planejamento educacional e poder local na elaboração dos planos municipais de educação. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, [S. l.], v. 20, n. 1, 2018. DOI: 10.22483/2177-5796.2018v20n1p133-147. Disponível em: http://periodicos.uniso.br/ojs/index.php/quaestio/article/view/2976 Acesso em: 9 mar. 2022.
SCAFF, E. A. da S.; OLIVEIRA, M. dos S. de; LIMA, S. E. de. O planejamento educacional frente às fragilidades do processo democrático brasileiro. ETD - Educação Temática Digital, 20(4), 2018, p. 905-923. https://doi.org/10.20396/etd.v20i4.8649255. Acesso em: 09 mar. 2022.
SOUZA, Ângelo Ricardo de; PIRES, Pierre André Garcia. As leis de gestão democrática da educação nos estados brasileiros. Educ. rev., Curitiba, v. 34, n. 68, p. 65-87, abr. 2018. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602018000200065&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 09 mar. 2021.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v16i1.85778
