A META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014 -2024: A QUESTÃO MUNICIPAL EM FOCO

Marli dos Santos de Oliveira, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes

Resumo


Objetiva-se analisar a regulamentação da Gestão Democrática da educação pública nos municípios da região Cone-Sul de Mato Grosso do Sul no contexto dos Planos Municipais de Educação, quais sejam: Eldorado, Iguatemi, Itaquirai, Japorã, Juti, Mundo Novo e Naviraí. A metodologia compreende pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas com os Secretários Municipais de Educação e Presidentes do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação. O lócus investigado indica que legalidade da consulta à comunidade escolar aliada a concepção do provimento ao cargo de diretor escolar como ato discricionário do chefe do Poder Executivo figuram como perspectivas centrais, em detrimento da constituição dos demais instrumentos viabilizadores, como constituição de conselhos e fóruns municipais de educação.


Palavras-chave


Política Educacional; PNE 2014-2024; Planos Municipais de Educação; Gestão Democrática da Educação; Mato Grosso do Sul

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Referências


MISSIO, Fabrício Jose; RIVAS, Rozimare Marina Rodrigues. Aspectos da Formação Econômica de Mato Grosso do Sul. Estud. Econ., São Paulo, vol.49 n.3, p. 601-632, jul.set. 2019. Disponível em: Acesso em: 20 de março de 2020.

PINTO, José Marcelino Rezende. Federalismo, descentralização e planejamento da educação: desafios aos municípios. Cadernos de Pesquisa. 2014, vol.44, n.153, pp.624-644. Disponível em: . Acesso em: 25 de abril de 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v16i1.85722

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

Publicado por el Núcleo de Política Educativa (NuPE) y por la línea de investigación en Políticas Educativas del Programa de Posgrado en Educación (PPGE / UFPR), de la Universidad Federal de Paraná (UFPR).

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